O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dará continuidade, no dia 19 de maio, das 8h30 às 12h30, ao curso “Aprenda SUS – Fortalecendo a atuação do MP na defesa da saúde”. O módulo 3 da capacitação terá como tema “Regionalização e Atenção Especializada” e será realizado no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A formação é voltada para membros, servidores e estagiários do órgão ministerial. 

A terceira etapa do curso busca apresentar aos participantes dois princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): a Regionalização, o eixo pelo qual o Poder Público facilita o acesso aos serviços de saúde para os moradores de municípios menores; e a Atenção Especializada, que compreende um conjunto de ações e serviços para atender necessidades dos pacientes mais complexas do que na Atenção Básica.  

O encontro desse mês terá como facilitadora a médica de família e comunidade e professora adjunta do Departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará (UFC), e contará com a participação das promotoras de Justiça Ana Cláudia Uchoa, que atua na PJ da Defesa da Saúde Pública em Fortaleza, e Helga Barreto Tavares, coordenadora auxiliar do Caosaúde. Serão abordados quatro assuntos durante a realização do módulo: “Atenção Especializada: Média e Alta complexidade”, “Regionalização”, “Regulação e acesso à saúde” e “Instrumento da regulação médica, protocolos de acesso e grades de referência”. 

Curso “Aprenda SUS – Fortalecendo a atuação do MP na defesa da saúde”  

O curso ocorre de forma presencial, no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Ao todo, são 32 horas/aula, divididas em oito módulos. A formação aborda questões relacionadas às transformações que vêm surgindo na legislação em saúde, tais como gestão, sistemas de informação em saúde, formas de financiamento. Dessa forma, os participantes estarão em permanente atualização e troca de conhecimento para apoiar os procedimentos realizados pelo MPCE e as práticas de trabalho.   

Os encontros seguintes ocorrerão nos dias 23 de junho, quando será discutido “Financiamento SUS – Repartição de Competências”; 18 de agosto, com a pauta “Contratação de Pessoal e Precarização das relações de Trabalho na saúde”; 15 de setembro, com o tema “Assistência Farmacêutica”; 27 de outubro, com o módulo “Saúde Mental”; e no dia 24 de novembro, quando serão aprofundadas questões referentes à “Vigilância Sanitária”.  

Serviço:
Curso “Aprenda SUS – Fortalecendo a atuação do MP na defesa da saúde”   
Período: março a novembro de 2023   
Horário: 8h30 às 12h30   
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados   
Público-alvo: Membros, servidores e estagiários do MPCE   
Modalidade: Presencial   
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/