O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), realizou encontro formativo, nesta terça-feira (09/05), para orientar os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) que integram as comissões que vão conduzir a eleição de conselheiros tutelares, prevista para 1º de outubro deste ano. As comissões citadas estão presentes em todos os 184 municípios do Estado. O evento destacou a parceria entre MPCE e Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) para disponibilização de urnas eletrônicas para a referida votação.

O coordenador do Caopij, promotor de Justiça Lucas Azevedo, foi o mediador do evento e enalteceu o trabalho que vem sendo realizado junto ao TRE/CE. “O momento de hoje tem a participação fundamental de técnicos do TRE/CE para ministrar as orientações gerais mais importantes para os integrantes das comissões especiais eleitorais dos CMCDAs. Dentre os assuntos discutidos teremos um histórico das eleições para Conselhos Tutelares e análise dos pontos críticos da eleição de 2019”, explicou o coordenador.

A mesa de abertura do encontro foi composta também por Rommel Moreira Conrado, juiz auxiliar da presidência do TRE/CE, que em suas considerações se referiu ao Tribunal como sendo referência nacional em suporte a diversas eleições. “Hoje mesmo eu tomei conhecimento de que, apenas em 2023, o TRE/CE já auxiliou mais de 100 pleitos eleitorais em todo o estado. É com esse dado que reforço a atuação do Tribunal Regional e a nossa disposição para ajudar no que for necessário durante a escolha dos conselheiros tutelares”, afirmou o representante.

Mônica Gondim, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), que também compôs a mesa, ressaltou a junção de forças para dar continuidade à organização da eleição. “Nós estamos nos reunindo semanalmente, reuniões nas quais dividimos as dúvidas que ocorrem neste processo, nos apoiando e agregando até outubro para que possamos realizar uma eleição histórica”, defendeu Mônica.

A manhã de palestras prosseguiu até às 13h com explanações de técnicos judiciários do TRE/CE, disponibilizando, ao final, tempo para que os participantes pudessem manifestar seus questionamentos.

Os eventos em alusão ao “Processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares 2023” são uma iniciativa do Caopij, motivada pela mudança trazida na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente (Conanda), a qual exige atualização de leis municipais e atuação efetiva dos membros do CMDCA no cumprimento dos prazos para expedição de Resolução e publicação de Edital de Convocação. Em fevereiro, o MPCE iniciou o ciclo, o qual deve continuar até 1º de outubro, data da votação.