O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEAF), e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoveu, na tarde desta terça-feira (23/05), o primeiro dia do seminário “Os desafios da moradia no Brasil”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A ação busca estimular a participação popular na revisão do Plano Diretor de Fortaleza e visa possibilitar aos moradores da capital a sugestão de melhorias que resultem em uma política habitacional democrática.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro Freitas, participou da mesa de abertura do evento e destacou a atuação do MP Estadual na garantia de direito para a inclusão e o bem-estar social. “O MPCE tem um papel muito importante na promoção dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes, idosos, quilombolas, indígenas, entre outros grupos econômico e socialmente vulneráveis. Tirar a Constituição Federal do papel é o principal desafio do Ministério Público, e pelo qual ele deve garantir a justiça social”, afirmou o procurador.

A programação contou inicialmente com uma apresentação musical feita pelos alunos da Fundação Raimundo Fagner, com regência do maestro Eduardo Sabóia. A promotora de Justiça e coordenadora do Caocidadania, Giovana de Melo Araújo, conduziu a Mesa de Abertura. “O seminário foi muito pautado diante de duas realidades que a gente vivencia: o déficit habitacional de Fortaleza, que é uma realidade em todo o país, só aqui em Fortaleza nós temos mais de 200 mil pessoas inscritas na fila, em busca de moradias adequadas; e também as tragédias que são resultados de moradias inadequadas, de locais considerados de risco, em áreas ambientalmente frágeis”, explicou a promotora.

Participaram ainda da mesa de abertura a promotora de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza e vice-presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Jacqueline Faustino; o promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Enéas Romero de Vasconcelos; a promotora de Justiça e coordenadora do CEAF, Luciana de Aquino Vasconcelos Frota; a deputada estadual Larissa Gaspar; a vereadora Adriana Gerônimo; o vereador Gabriel Aguiar; o coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades do Estado, Waldemar Augusto da Silva Cardoso Pereira; o secretário-executivo da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Filomeno Abreu Gomes; e a conselheira regional do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), professora Lígia Maria Silva Melo de Casimiro.

O Painel 1 teve como tema “A cidade como bem comum e o direito à moradia adequada na pauta do Planejamento Urbano”, mediado pela conselheira regional do IBDU, Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, e contou com as palestras da promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo; da colaboradora do Laboratório de Estudos em Habitação (Lehab-UFC) e da Rede Nacional Observatório das Metrópoles, Sarah Vieira Rosa; e do vice-diretor-geral do IBDU.

O evento segue com conteúdo educacional sobre o tema nesta quarta-feira (24/05), entre as 9h e 12h, e retomando a programação entre 14h e 17h.