O projeto “Ministério Público Estadual e Unifor: juntos em prol da sociedade”, divulgou que estudantes do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) elaboraram mais de 100 peças jurídicas somente no primeiro semestre de 2023. A parceria entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unifor, mantida desde 2019, é fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições, a partir de edital lançado pelo MP. O intuito da ação é viabilizar a prática de estudos jurídicos nas graduações em Direito de universidades do Ceará.  

As atividades desenvolvidas durante a disciplina Estágio V, do curso de Direito da Unifor, acontecem em um ambiente semelhante ao de uma Promotoria de Justiça, em instalações dentro do próprio campus. A plataforma digital na qual os alunos trabalham é o “Painel EPJ”, o qual garante a confidencialidade dos processos estudados. Desde o início do projeto, já participaram 362 graduandos em Direito, que receberam do MPCE cerca de 1500 registros ou processos.  

O material produzido no Núcleo de Práticas Jurídicas passa, inicialmente, pela correção de professores do projeto, sendo encaminhado, em seguida, para a chamada Secretaria Real, a qual funciona como uma secretaria judicial de Vara. Por último, a Secretaria Real direciona os trabalhos aos promotores de Justiça para análise e possível utilização nos processos.   

Na coordenação do projeto, da parte do MPCE, estão o procurador de Justiça Emmanuel Girão, o promotor de Justiça Nestor Alexandre e a analista ministerial Caroline Almeida, os quais assumem também a função de professores. A Secretaria Real, por sua vez, está sob a responsabilidade da Unifor, com a professora Mariléa Frota. 

O procurador de Justiça Emmanuel Girão esclarece que o objetivo do projeto não é diminuir a carga de processos dos promotores, mas aproximar o Ministério Público da comunidade acadêmica e da sociedade. “Os alunos têm a possibilidade de aprender a elaborar denúncias, pareceres, alegações finais, representações pela prática de ato infracional por adolescentes e outras peças. Mas o mais importante é que eles têm a oportunidade de conhecer o trabalho do Ministério Público na prática”, defende.