O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 7 de julho, o “Seminário de Regime Próprio da Previdência Social dos Municípios: sustentabilidade e fiscalização’’. O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, das 8h30 às 13h. As inscrições devem ser realizadas pelo site da CEAF.

Como palestrantes, estarão presentes o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Allex Albert Rodrigues; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner; o presidente da ARIMA Consultoria Atuarial e da plataforma de empréstimo consignado (Consigt.), Túlio Pinheiro Carvalho; o diretor de Contas de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Francisco Cristiano Maciel de Goês; e o promotor de Justiça do MPCE e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP), José Silderlândio do Nascimento.

Regimes Próprios da Previdência Social – RPPS

O RPPS é a previdência pública dos servidores e é estabelecido no âmbito dos entes federativos quando estes asseguram a seus servidores efetivos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

Serviço 
“Seminário de Regime Próprio da Previdência Social dos Municípios: sustentabilidade e fiscalização’’  
Data: 07 de julho de 2023   
Horário: 8h30 às 13h  
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba, Fortaleza 
Carga horária: 4h/a  
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/ 
Público-alvo: Membros do conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, gestores, servidores e assessorias do RPPS, advogados, servidores do TCE e do MP de Contas, membros e servidores do MPCE