A “Privacidade e proteção de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” será tema do primeiro módulo de curso realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nesta sexta-feira (11), entre 8h e 15h. A atividade, promovida pelo Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP), pelo Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), é voltada ao público em geral e acontecerá no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, em Fortaleza. O evento é realizado em alusão ao Mês da Segurança Nacional e à própria LGPD que completa cinco anos de vigência no próximo dia 14. 

A finalidade do curso é capacitar os participantes na teoria e prática de privacidade e proteção de dados pessoais, tendo como fundamento a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No ano passado, através do Ato Normativo nº 257/2022, foram instituídos os agentes e as unidades ministeriais com competência para tratar das ações e demandas relativas à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.  

Neste contexto, foram criadas a estrutura e a composição do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), que tem por objetivo avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais existentes e propor diretrizes, normas e ações voltadas para o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a adaptação do MPCE, com vistas ao cumprimento da LGPD e da Constituição Federal. Portanto, uma vez que os integrantes do CEPDAP foram designados e considerando que não lidam com o tema de privacidade e proteção de dados pessoais em suas atividades, o curso será uma oportunidade de capacitar os participantes na matéria, a fim de desempenharem com eficiência as competências previstas no Ato Normativo nº 257/2022.   

Programação  

As atividades do módulo 1 do curso “Privacidade e proteção de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” começarão às 8 horas, com uma contextualização geral da norma. O momento será conduzido pelo promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Laboratório de Inovação (LINO) e do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP) do MPCE; e pelo analista ministerial Otaci Martins Leitão Filho, coordenador executivo do CEPDAP.  

Após breve intervalo, a discussão será retomada às 10 horas, abordando os desafios da conformidade legal na administração pública. A atividade será ministrada pelo membro da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, Alisson Possa.  

Às 13 horas, será discutido o tratamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde, com João Araújo Monteiro Neto, DPO (Data Protection Officer) da Unimed Fortaleza. O curso terá carga horária de 6 horas/aula.  

Mês da Segurança Nacional 

O Mês da Segurança Nacional foi instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em julho de 2023, dentro do programa “MP + Seguro”, e tem o objetivo de incentivar e difundir a implementação de uma cultura voltada à segurança de membros, servidores e visitantes, e zelo pelo patrimônio da Instituição. 

Serviço 
Curso Privacidade e proteção de dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Módulo 1 
Data: 11 de agosto de 2023 
Horário: 8h às 15h  
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)   
Carga horária: 6h/a 
Aberto ao público