O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), realizou, na manhã desta quinta-feira (17/08), reunião de trabalho com os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com o objetivo de orientá-los sobre as condutas vedadas aos participantes do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, que será realizado em outubro deste ano.

O encontro, realizado de forma presencial e virtual, foi conduzido pelo coordenador do Caopij, promotor de Justiça Lucas Azevedo, e contou com a presença da promotora de Justiça Antônia Lima, titular da 78ª Promotoria de Justiça; da secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA-CE), Conceição Nunes; da chefe da Seção de Empréstimos de Urnas e Resultados Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Lorna Vidal; e da coordenadora-geral do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Andréa Luz.

Durante a reunião, Lorna Vidal deu orientações sobre como os conselhos dos municípios devem proceder em casos de equívoco no registro do local das urnas ou no local de votação de eleitor, como sanar esses problemas e quais as consequências em casos mais graves. Além disso, foram repassadas orientações sobre a verificação dos dados dos candidatos às eleições para conselheiro tutelar e a entrega das urnas de treinamento, que será feita entre os dias 31 de agosto e 5 de setembro.

Em seguida, promotor de Justiça Lucas Azevedo iniciou a apresentação sobre as condutas vedadas aos participantes do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, abordando artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Da Criança E Do Adolescente (CONANDA). Os artigos tratam, principalmente, sobre os requisitos exigidos para que um candidato concorra ao cargo de conselheiro tutelar e as condutas ilícitas e vedadas para que ele evite o abuso do poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação.

Lucas Azevedo destacou a importância do papel dos integrantes dos CMDCAs na fiscalização dessas condutas dos candidatos antes e durante as eleições. “As Comissões Especiais nesse processo eleitoral, na função de uma jurisdição administrativa, têm, digamos assim, um poder de polícia, para uma vez tomando conhecimento de uma situação de irregularidade, abrir o procedimento e investigar se aquela situação de irregularidade configura ou não uma conduta vedada. O papel das senhoras e dos senhores é muito importante porque vocês não precisam esperar que o promotor de Justiça provoque a Comissão Especial pra que a Comissão Especial haja, ou não precisa esperar que um determinado candidato provoque a Comissão Especial para a Comissão Especial agir. Vocês podem fazer isso. Tendo o conhecimento do fato já podem deflagrar o processo de investigação dando, obviamente, direito àquela parte, aquele candidato, que supostamente praticou a irregularidade, se defenda daquela acusação”, explicou.

O promotor de Justiça apresentou ainda o Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e orientou que os participantes acessassem, utilizassem e consultassem o material. “Muitas das dúvidas que vocês possam vir a ter poderão ser sanadas por esse guia”, afirmou.

Ao final do evento, os integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente puderam tirar dúvidas sobre o tema.