O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, promotor de Justiça Jonas Veprinsky Mehl, promoveu em conjunto com outras organizações a Audiência Pública “Planejar para Sanear”, na última terça-feira (22/08), que discutiu a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Novas Russas. O encontro destacou a participação social para que o plano seja elaborado em consonância com a realidade local, além da relevância da ferramenta para que sejam atingidas as metas de universalização fixadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.  

Na ocasião, foi observada a importância do saneamento, visando a sustentabilidade e eficiência do sistema, para que possa melhorar a qualidade de vida da população. No atual momento o serviço de esgoto foi apresentado como principal desafio para que o plano de saneamento básico possa ser efetivado. Outro destaque foi a necessidade de regulação dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por meio do referido Plano Municipal e de uma Agência Reguladora.

Ao final da audiência, houve sinalização pelos órgãos responsáveis de que o Município está empenhando em se submeter à regulação do serviço por Agência Reguladora e que a gestão Municipal envidará esforços junto ao SAAE para a criação do plano de saneamento básico municipal. Representantes da sociedade civil, da comunidade acadêmica e do terceiro setor, que participaram da audiência, manifestaram interesse em contribuir para a elaboração do referido plano. Também estiveram presentes na audiência o vice-prefeito, José Anderson Pedrosa Magalhães; o superintendente do SAAE, Francisco Helter de Oliveira; o presidente da ARIS, Alexandre Gomes Diógenes; a vice-coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da UFC (Campus de Crateús), professora Raimunda Moreira de Franca; representante da Organização “Saneamento Inclusivo” Paulo Bernardo Neves e Castro, além de outras autoridades, bem como representantes do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, imprensa, de organizações civis, associações de moradores e da população nova-russense.