O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, abriu Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município pela concessionária ENEL.O inquérito foi instaurado após o MPCE tomar conhecimento das frequentes faltas e quedas de energia na cidade.

O fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço essencial. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é de responsabilidade dos órgãos públicos, através de suas concessionárias, oferecer um serviço adequado, eficiente e contínuo. Portanto, de acordo com o documento, os problemas constatados em Iracema configuram prática abusiva por parte da ENEL contra a população consumidora local, o que motivou a abertura do inquérito para investigar a atuação da empresa no município.

O MPCE requisitou que a concessionária apresente, no prazo de até dez dias, os motivos das reiteradas quedas e períodos excessivos sem energia e o número de ocorrências registradas nos últimos três meses. Além disso, o MPCE solicitou informações sobre as providências que foram ou estão sendo adotadas pela ENEL para solucionar a questão.

No mesmo inquérito, o MPCE também solicitou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresente, no prazo de dez dias, uma análise técnica dos indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), referentes ao município de Iracema, nos últimos dois anos, para constatar se houve melhoria nos números apurados e se esses atendem aos parâmetros mínimos definidos pela agência. Por fim, o MPCE solicitou que a ANEEL preste esclarecimentos sobre esses indicadores e as medidas cabíveis à agência reguladora e à Enel para resolver a situação atual.

A partir das informações coletadas pelo MPCE com os órgãos notificados, serão adotadas novas providências, incluindo a possibilidade de uma audiência extrajudicial.