O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, nesta quarta-feira (11/10), seis editais de chamamento público para construção de novas sedes de Promotorias de Justiça no interior e na Região Metropolitana de Fortaleza, na modalidade built to suit (BTS), em que a edificação é feita especificamente para atender às necessidades do futuro locatário. Na mesma data, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reuniu-se de forma virtual com promotores de Justiça das comarcas beneficiadas para destacar a importância dos novos prédios para o desempenho das funções ministeriais, para o atendimento ao público e para a valoração do serviço público desenvolvido por membros, servidores e estagiários da instituição. As sedes com o novo padrão arquitetônico do MPCE serão construídas em Aquiraz, Baturité, Eusébio, Limoeiro do Norte, Maranguape e Morada Nova. 

Também estiveram presentes na reunião, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, os promotores de Justiça Hugo Mendonça e Daniele Carneiro, respectivamente, secretário-geral e assessora jurídica da PGJ. Virtualmente, participaram o promotor de Justiça Nelson Ricardo Gesteira e representantes das comarcas contempladas com os editais, os promotores de Justiça Felipe Carvalho de Aguiar (Limoeiro do Norte), Elio Ferraz (Eusébio), André Zech Sylvestre (Maranguape), Aníbal Ferreira Cardoso (Aquiraz), Gabriele Correia Lima Pereira (Eusébio), Jucelino Oliveira Soares (Eusébio) e Antônio Forte de Souza Júnior (Baturité).  

A construção dessas sedes faz parte do Programa de Investimentos em Infraestrutura do Ministério Público. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, as propostas serão examinadas em conformidade com a Lei de Licitações e com as circunstâncias apresentadas por cada concorrente. Aspectos como proximidade ao fórum de cada comarca e com acesso a transporte público para facilitar o acesso ao público serão considerados no processo de escolha. “São comarcas importantes, que precisam de novos equipamentos para o cumprimento das funções ministeriais, para melhor atender ao público e para ampliar um novo modelo de estrutura do Ministério Público no Ceará”, pontuou.    

As novas sedes seguirão um padrão moderno de construção e distribuição dos espaços. Cada uma terá quatro gabinetes para Promotorias de Justiça, um gabinete para Secretaria Executiva, um para o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), um auditório para 40 pessoas, estacionamento com oito vagas privativas e uma sala para realização de reuniões, audiências e Acordos de não Persecução Penal (ANPP). Em cada prédio, a área total construída estimada será de 400m². 

Cada construtor ou empresa interessada em participar deverá entregar a documentação na sede da PGJ, no período de 16 de outubro a 14 de novembro de 2023, no horário das 7h às 17h. De acordo com os editais, não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma pessoa física ou jurídica. Após assinatura do contrato com os construtores e/ou empresas, o imóvel deverá ser entregue no prazo máximo de sete meses, em plenas condições de funcionamento. 

Em três anos e quatro meses, o MPCE inaugurou como parte do Programa de Investimentos em Infraestrutura do Ministério Público a sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e outras 12 novas sedes de Promotorias de Justiça no interior, nas comarcas de Aracati, Barbalha, Caucaia, Crateús, Icó, Maracanaú, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá. Até dezembro, serão inauguradas as sedes de Canindé, Itapajé, Itapipoca, Juazeiro do Norte e Santa Quitéria, onde os prédios estão em construção. 

Editais 

Os documentos de Habilitação e Propostas de Preços deverão ser entregues no setor de Protocolo Geral da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, em Fortaleza.  A abertura do chamamento público ocorre após finalizado o prazo para entrega da documentação. Todas as etapas do procedimento atendem às disposições fixadas em cada edital e são regidas pela Lei nº 8.666/93, que estabelece as normas para licitação e contrato pela administração pública. Os editais estão disponíveis no Portal da Transparência do MPCE.

Edital nº 001/2023 – Locação de Imóvel – Eusébio 

Prazo para entrega de documentação: até as 17h do dia 14/11/2023 

Abertura do Chamamento Público: às 9h30 do dia 16/11/2023 

Edital nº 002/2023 – Locação de Imóvel – Aquiraz 

Prazo para entrega de documentação: até as 17h do dia 17/11/2023 

Abertura do Chamamento Público: às 9h30 do dia 20/11/2023 

Edital nº 003/2023 – Locação de Imóvel – Maranguape 

Prazo para entrega de documentação: até as 17h do dia 21/11/2023 

Abertura do Chamamento Público: às 9h30 do dia 22/11/2023 

Edital nº 004/2023 – Locação de Imóvel – Baturité 

Prazo para entrega de documentação: até as 17h do dia 23/11/2023 

Abertura do Chamamento Público: às 9h30 do dia 24/11/2023 

Edital nº 005/2023 – Locação de Imóvel – Morada Nova 

Prazo para entrega de documentação: até as 17h do dia 24/11/2023 

Abertura do Chamamento Público: às 9h30 do dia 27/11/2023 

Edital nº 006/2023 – Locação de Imóvel – Limoeiro do Norte 

Prazo para entrega de documentação: até as 17h do dia 28/11/2023 

Abertura do Chamamento Público: às 9h30 do dia 29/11/2023