O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou nesta sexta-feira (27/10), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), de reunião com o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, que cumpre agenda no Ceará sobre enfrentamento à violência e garantia de direitos. Na ocasião, o ministro recebeu relatório que apresenta o histórico de violência institucional no Ceará. A entrega aconteceu com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e de representantes instituições públicas, defensores dos direitos humanos e parlamentares. 

Representando o MPCE, também participou da reunião a promotora de Justiça Juliana Mota, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Estiveram presentes ainda o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão; o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Alece, deputado estadual Renato Roseno; a defensora pública geral do Estado, Elisabeth Chagas; o chefe do escritório do Unicef em Fortaleza, Rui Aguiar; e a fundadora do coletivo Mães da Periferia, Edna Carla. 

O documento apresentado ao ministro Silvio Almeida foi elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência, tendo como base tecnologias desenvolvidas para a prevenção da violência. Após conhecer as estratégias utilizadas pela comissão e pelo comitê, o ministro informou que assinará um protocolo de intenções para utilizar a experiência cearense como base para a criação de uma política pública nacional de enfrentamento à violência. O relatório mostra que o sistema de evidências em homicídios e o banco de dados criados pelo comitê podem ser utilizados como mecanismos para fomentar políticas de prevenção e combate à violência. 

“Se direitos humanos são memória, verdade, justiça e não repetição, nós precisamos trabalhar essas questões, inclusive a dor das mães que perderam seus filhos. Isso só pode ser feito com políticas que tragam as vítimas para o centro da discussão, que desvendem a verdade, que responsabilizem e reparem através da justiça e que evite a repetição desses fatos para que outras mães não chorem”, ressaltou o ministro. Nesse sentido, Almeida informou a efetivação de outras duas medidas: a publicação de uma portaria conjunta para a criação de uma política pública de intervenção permanente no campo dos direitos humanos no sistema prisional; e a criação de um sistema nacional de proteção às vítimas da violência. “Estou dizendo isso publicamente para que se firme um compromisso com a sociedade brasileira por meio da sociedade cearense, cujas experiências são fundamentais para o restante do Brasil”, complementou.