O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, nesta sexta-feira (20/10), juntamente com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, projeto de lei que destinará R$ 4,6 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID) para a compra de 600 kits (compostos por geladeira, freezer, fogão industrial e liquidificador) para equipar cozinhas comunitárias em funcionamento no estado, como parte do Programa Ceará sem Fome. A assinatura ocorreu no Palácio do Abolição e contou ainda com a presença de membros do MPCE, parlamentares e representantes do Governo Estadual, das cozinhas comunitárias e de movimentos sociais.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a importância para o MPCE de poder contribuir com o Programa Ceará Sem Fome, iniciativa para qual os recursos do FDID serão destinados. “Para nós é uma alegria muito grande que os recursos do FDID, sobretudo os das multas aplicadas pelos promotores de Justiça que fazem a defesa do Consumidor e a defesa do Meio Ambiente, possam ser revertidos na promoção do direito fundamental da segurança alimentar. O objetivo do fundo é justamente esse: fazer com que esses recursos sejam devolvidos à sociedade, como aconteceu com o Museu do Ceará, um patrimônio histórico e cultural do nosso Estado, e agora também com as cozinhas comunitárias”, ressaltou.

O governador Elmano de Freitas agradeceu ao MPCE pelo repasse dos recursos. “Esse gesto demonstra a grandeza da instituição”, pontuou, lembrando da importância da união de esforços para combater a insegurança alimentar no Estado. “Podemos dizer que construímos, apesar das diferenças naturais, uma grande unidade para acabar com a fome no Ceará”, disse. O chefe do Poder Executivo estadual ainda acrescentou que atualmente 69 mil quentinhas são diariamente distribuídas por cozinhas comunitárias espalhadas por todo o Estado e que, em breve, o Programa Ceará Sem Fome buscará parcerias com restaurantes populares.

A presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID, promotora de Justiça Liduina Martins, também assinou o projeto de lei. Ela ressaltou a importância da destinação dos recursos do fundo para iniciativas como a das cozinhas comunitárias. “Ficamos muitos orgulhosos em saber que esses recursos serão destinados para as cozinhas que seguirão, agora mais bem equipadas, produzindo alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar”, salientou.

O secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotor de Justiça Hugo Xerez, também participou da solenidade. Ele ressaltou a felicidade de ver os recursos, uma grande parte proveniente da atuação do Decon, serem destinados às cozinhas comunitárias. “É uma satisfação para mim e para todos os servidores do Decon poder participar de uma forma tão significativa desse projeto que é tão importante para a sociedade cearense. É enriquecedor ver a união de esforços das instituições e o nosso trabalho sendo revertido em benefício dos cearenses nessa área tão importante que é a segurança alimentar. Isso nos inspira a continuar trabalhando”, frisou.

Visita a cozinha comunitária

Pouco antes da assinatura do projeto de lei, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, acompanhado da primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, visitou a Associação Comunitária Amigos do Parque Iracema (Acapi). O local conta com uma cozinha comunitária que receberá um dos 600 kits adquiridos a partir de recursos do FDID, dentro do Programa Ceará Sem Fome. A visita também contou com a presença dos promotores de Justiça Liduina Martins e Hugo Xerez.

Durante a visita, o PGJ e as demais autoridades conheceram a cozinha comunitária que funciona na associação e conversaram com a equipe responsável pelo trabalho voluntário. Segundo a presidente da Acapi, Iranir de Oliveira, a cozinha comunitária produz, todos os dias, 100 quentinhas, as quais são entregues a moradores da comunidade que estão em insegurança alimentar. “[Com o kit] vai melhorar muito, pois às vezes nós tínhamos os insumos, mas não os equipamentos adequados. Então, quando soubemos que iríamos receber os equipamentos foi um alívio muito grande. Sem dúvidas, eles vão nos ajudar com esse projeto e com outros também”, destacou.