MPCE apura denúncias de má prestação de serviços da Cagece no município de Miraíma
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Miraíma, instaurou Inquérito Civil (IC), em 1° de novembro, para apurar denúncias de má prestação de serviço e de condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no município.
A Prefeitura da cidade reuniu, em documento enviado ao MP, relatos dos moradores e 180 assinaturas de miraimenses afetados pelas interrupções frequentes e/ou fornecimento irregular de água, além de cobranças tarifárias indevidas.
No procedimento, aberto pelo promotor de Justiça José Luciano da Silva, foram requisitados esclarecimentos à Cagece acerca das questões apresentadas, inclusive para subsidiar eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis ao caso. A ação do Ministério Público tem em vista aperfeiçoar o serviço realizado, bem como defender o direito do consumidor.
