O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou no dia 14 de fevereiro que a gestão municipal amplie o quadro de profissionais e oriente os funcionários da Unidade Básica de Saúde Raimundo Martins de Sousa, no bairro Colônia, a prestarem um melhor atendimento aos usuários do serviço. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Horácio Augusto de Abreu Tranca, requisita que o prefeito e o secretário municipal de Saúde comuniquem à Promotoria, no prazo de 30 dias, as medidas tomadas para atender à orientação ministerial. 

Um procedimento administrativo havia sido instaurado pelo MP Estadual, após provocação do usuário F.F.L. O morador de Maracanaú informou que em várias oportunidades havia buscado atendimento para si e sua companheira, C.M.S., na UBS Raimundo Martins da Sousa. Contudo, ao chegar ao local, mesmo com agendamento, o casal fora informado de que não seria possível fazer exame, sem justificativa plausível. Segundo o reclamante, também houve falta de respeito por parte dos profissionais da unidade. Acionada, a Secretaria Municipal de Saúde limitou-se a explanar o fluxo de atendimento da UBS. Após o MP requisitar informações adicionais, a pasta informou que durante a tarde não há atendimento no local. 

Diante das circunstâncias, o Ministério Público atua com a finalidade de defender o patrimônio público e social. Nesse caso, tendo como base a dignidade da pessoa humana e a cidadania enquanto fundamentos constitucionais, está envolvido o princípio constitucional da igualdade, que estabelece que as pessoas têm direito ao mesmo tratamento na medida das suas igualdades ou das desigualdades. Em caso de omissão ou negligência, o MP Estadual poderá ajuizar ações nas esferas criminal e cível, a fim de responsabilizar os agentes e servidores públicos envolvidos.