O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, na manhã desta quinta-feira (01/02), reunião com representantes do Movimento Organizado Força Independente (MOFI) e da Torcida Organizada do Ceará (TOC) para celebração de um pacto de paz entre as duas torcidas organizadas do Ceará Sporting Club. Também participaram da reunião representantes do clube e da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Os presidentes das torcidas comprometeram-se a publicar, em suas redes sociais, ainda nesta quinta-feira, postagens divulgando a celebração do acordo de paz entre as duas agremiações. Dessa forma, ficarão extintas as medidas educativas aplicadas pelo MP e pela PM após o registro de tumulto, agressões físicas e cânticos homofóbicos, ocorridos no dia 13 de janeiro deste ano, antes de evento festivo de apresentação do time, no cruzamento das avenidas 13 de maio com Universidade, em Fortaleza.
O presidente do MOFI, Charles Anderson, reforçou a importância de manter a paz nos estádios, “que é um ambiente familiar. Nossa torcida tem vários componentes que levam seus filhos pro estádio e nós prezamos pelo bem maior”. Já o presidente da TOC, Jeysivan Santos, também apoiou a decisão. “Pedimos para todos que vão para o estádio torcer, vibrar, ficar no meio da sua torcida organizada, não prejudicar, não jogar objetos no campo, não cantar músicas de incentivo à violência ou homofóbicas, que possam causar problemas para o clube e para a nossa organizada”, completou.
O promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, aproveitou a reunião para recomendar também às torcidas organizadas que comuniquem, seja ao MPCE ou à 3ª Companhia do Batalhão de Policiamento de Choque (Policiamento de Eventos) da PMCE “as intercorrências ou situações que possam gerar conflitos, como por exemplo, modificação de rota, ameaças ou movimentos anunciados de forma anônimas em redes sociais, para que se possa atuar de forma preventiva”. Qualquer cidadão também pode fazer a denúncia ao Nudtor através do Whatsapp (85) 8685.8835 ou pelo e-mail nudetor@mpce.mp.br. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quinta-feira (01/02), da primeira missão de supervisão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2024, envolvendo beneficiários do Programa Ceará Mais Digital. Na reunião, ocorrida no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em Fortaleza, o MPCE apresentou as entregas envolvendo o Programa de Transformação Digital do órgão. Ao todo, o contrato de financiamento prevê a destinação de US$ 10 milhões em investimentos para o MPCE+Digital.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, ressaltou a importância de prestar contas sobre o andamento dos projetos. “É uma satisfação muito grande para nós do MPCE poder participar desse momento. Desejo que possamos ter dois dias de trabalhos efetivos e de bons resultados”, destacou o PGJ. Também participaram a secretária de Planejamento e Modernização Administrativa do MPCE, Ticiana Sampaio; a secretária de Tecnologia da Informação, Evelise Braga; e o assessor especial do MPCE para a Transformação Digital, Dilthey Forte.
A secretária de TI, Evelise Braga, pontuou que, em 2024, deverão ser entregues projetos financiados pelo BID de forma escalonada. Em março, será entregue o serviço focado no uso de ferramentas para modernização e automatização da atividade meio do MPCE. Dois meses depois, deverão ser entregues serviços voltados à segurança cibernética e melhor conectividade, além de estações de trabalho de alto desempenho. Por fim, em julho deste ano, será implantado o modelo de gestão e governança do MPCE. “Também neste ano, pretendemos contratar um consultor em segurança e inteligência artificial para nos assessorar na implantação de alguns desses serviços”, comentou.
Compondo a equipe do BID, estavam os consultores Mariano Lafuente, Santiago Paz, Fernando Cafferata e Gastón Pierri. Também estiveram presentes no encontro, representantes da Seplag, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).
MPCE+Digital
O Programa MPCE+Digital conta com recursos de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em contrato assinado em novembro de 2022. As áreas priorizadas pelos projetos do MPCE + Digital são Gestão, Tecnologia e Soluções. O lema do programa é “transformação além da tecnologia”, o que demonstra a necessidade de envolvimento com vistas a uma mudança da cultura institucional.
Desse modo, a finalidade é impactar pessoas que atuam no Ministério Público, com uma visão mais eficiente, ágil, inovadora e criativa para enfrentar os desafios e entregar o melhor resultado para a sociedade.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (01/02), a operação “Aves de Rapina”. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza, Salitre, Quixelô, Solonópole, Iguatu e Cajazeiras/PB. Os alvos foram o prefeito de Salitre, o chefe de gabinete, a secretária da Administração, o secretário de Educação e a ex-tesoureira do município, além de empresários do ramo de locação de veículos e outras pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso.
A investigação da Procap apontou indícios de um suposto esquema de desvio de valores, a partir de contratos irregulares firmados pela Prefeitura de Salitre e empresas de locação de veículos. O MP apurou indícios de pagamentos em espécie feito pelo Município, sem registros formais. Os valores eram remetidos a várias contas bancárias de postos de combustíveis e agentes públicos, além de pessoas que não faziam parte do contrato. Também foram constatados indícios de lavagem de dinheiro, uma vez que os valores retornavam para os gestores públicos por intermédio dos postos de combustíveis. Os contratos investigados chegam R$ 3.920.156,00.
Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares, documentos na sede da Prefeitura e cerca de R$ 67 mil em espécie na casa de um dos investigados. Um dos investigados foi preso em flagrante, em Iguatu, pelo porte ilegal de arma de fogo. A Justiça autorizou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações.
Os suspeitos podem responder pelos possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Nome da operação
O termo “Aves de Rapina”, que dá nome à operação, refere-se a várias passagens bíblicas associam esses animais à destruição e à ganância.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Irauçuba, recomendou, na última quinta-feira (25/01), que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) regularize o abastecimento de água no município e suspenda a cobrança pelos dias em que o serviço não atendeu os moradores das regiões afetadas. A medida é resultado de procedimento administrativo instaurado pela promotoria para averiguar suposta negligência no abastecimento hídrico do município.
A recomendação considera relatos que alguns cidadãos fizeram ao MPCE afirmando que ficaram sem abastecimento de água por mais de 20 dias. Durante as apurações, o órgão constatou que a Cagece paralisou o serviço diversas vezes em 2023 e em janeiro de 2024.
O documento, que também é direcionado ao secretário de Recursos Hídricos do município, fixou o prazo não superior a 48 horas para a regularização do abastecimento de água e suspender imediatamente as cobranças pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não for efetivamente prestado, devendo os valores serem devolvidos e/ou compensados na fatura posterior dos valores eventualmente pagos pelos moradores. Também deverão ser fornecidos caminhões-pipas nas áreas afetadas, mantendo o abastecimento de água de forma regular, contínua e segura.
Em caso de descumprimento da recomendação, as providências administrativas e judiciais cabíveis serão adotadas.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, recomendou, na última terça-feira (30/01), que a Secretaria Municipal de Educação tome providências acerca de denúncias de maus-tratos a uma adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme relatado ao Ministério Público, um professor do Ensino Fundamental da rede municipal de Ensino utilizou, no dia 18 de agosto de 2023, a condição da estudante para proferir ofensas e constrangê-la na unidade de ensino.
A denúncia indica comportamentos do profissional da educação que infringem leis que asseguram a oferta de educação inclusiva e o respeito aos direitos da criança e do adolescente. O MP Estadual recomenda que a pasta instaure procedimento administrativo disciplinar ou sindicância administrativa para apurar a conduta do servidor e, caso a acusação seja comprovada, informe qual sanção será aplicada ao professor.
Além disso, o MP orienta que a Secretaria Municipal de Educação adote as providências necessárias para evitar que profissionais da educação perpetuem falas ou situações discriminatórias contra qualquer criança ou adolescente no local de ensino, principalmente se o estudante for pessoa com necessidades especiais.
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