O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou nesta sexta-feira (15/03), Dia Mundial do Consumidor, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF) de 2023 elaborado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). O documento reúne dados sobre a quantidade e o índice de resolutividade das reclamações feitas por consumidores em Fortaleza, bem como as empresas e assuntos mais reclamados em oito setores de venda de produtos ou prestação de serviços. Em 2023, o Decon Fortaleza recebeu 5.037 reclamações, sendo 2.969 (58,95%) foram atendidas e 2.068 (41,05%) não foram atendidas pelas empresas. 

No levantamento, constam reclamações atendidas, nos casos em que houve acordo entre o consumidor e o fornecedor, e não atendidas, quando não houve acordo entre as partes. O documento está disponível para consulta no final da matéria. A divulgação das informações se fundamenta no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e tem como finalidade não somente registrar as reclamações de consumidores que tiveram seus direitos violados, mas também educar, informar e conscientizar fornecedores e consumidores sobre a necessidade de respeito às regras nas relações de consumo. 

No ano passado, foram registradas 1.349 reclamações no setor de Serviços Financeiros, 977 de Produtos, 495 de Demais Serviços (academias, entretenimento, aplicativos de mobilidade urbana e outros), 552 de Telecomunicações, 552 de Transporte e Turismo/Viagem, 261 de Saúde, 207 de Educação e 455 de Serviços Essenciais. De acordo com o cadastro, há cinco problemas mais recorrentes entre as reclamações. A principal refere-se a produto danificado ou que não funciona (553 reclamações ou 10,98% do total de registros), seguida de cobrança indevida ou abusiva (487, o que equivale a 9,67% das reclamações), oferta não cumprida ou serviço não fornecido (451 ou 8,95% das queixas), dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos ou reembolso (433 ou 8,60% do total de reclamações) e não entrega ou demora na entrega do produto (257, o que corresponde a 5,10% das reclamações).  

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas lista ainda as 30 empresas mais reclamadas no Decon Fortaleza. A primeira é a Enel, que somou 337 reclamações no ano passado. Em seguida, aparecem no ranking o Bradesco (168 reclamações), 123Milhas (140), Claro (135) e Latam (126). Entre as 30 estão empresas como planos de saúde, bancos, academias, lojas físicas, virtuais e plataformas de venda de produtos, agência de viagens e prestadoras de serviço telefônico e de Internet. 

O documento apresenta ainda as empresas com maior resolutividade, ou seja, que mais atenderam às reclamações feitas pelos consumidores. Das 30 listadas no CRF, as cinco primeiras são Mob Telecom (95,23% das reclamações atendidas), Tim (93,93%), CVC Brasil (93,75%), Claro (90,37%) e Shopee (88,00%). Já entre as 30 empresas que mais registraram reclamações não atendidas, as cinco primeiras são Estácio de Sá (86,67% de reclamações não atendidas), Banco PAN (68,12%), Samsung (61,65%), 123Milhas (61,43%) e Banco Itaú (57,76%). 

Para fazer uma reclamação ao Decon, entre em contato pelo WhatsApp (85) 98685-6748.

Acesse aqui o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2023