A atuação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na criação do Protocolo Jogo Limpo, que garante a custódia provisória de torcedores impedidos judicialmente de frequentarem estádios em dias de jogos de futebol. Com esse protocolo, esses torcedores devem comparecer a um quartel da Polícia Militar (PM), duas horas antes da partida, sendo liberados duas horas depois do jogo. A medida dura enquanto eles estiverem submetidos, judicialmente, ao afastamento dos estádios.

O coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, destaca que esse protocolo foi criado pelo MP do Ceará e segue sendo aprimorado a fim de colaborar com o Juizado do Torcedor no cumprimento das medidas judiciais em desfavor de torcedores impedidos de comparecerem a estádios. A diretriz operacional estabelece que é responsabilidade do Comando da Polícia Militar adotar as providências para receber e acomodar adequadamente esses torcedores, garantindo que eles não se aproximem dos estádios de futebol, no prazo definido em decisão judicial.

O Comando da Polícia Militar deve adotar providências para que os torcedores custodiados sejam mantidos sob guarda permanente em um ambiente salubre, com móvel onde possam se sentar e com banheiro em condições de uso, além de acesso a água potável para consumo, enquanto durar a custódia. A Polícia também deve garantir que a presença dos torcedores não acarrete risco ou prejuízo para a segurança das instalações físicas, do material ali presente, dos policiais ou da comunicação operacional.

O protocolo estabelece que o Juizado do Torcedor e a Coordenadoria Geral de Operações (CGO) da Polícia Militar se comuniquem a respeito do comparecimento desses torcedores aos quartéis da PM, cabendo ao Juizado do Torcedor difundir essa informação ao Juizado Especial Criminal competente. A CGO se encarregará de buscar junto ao Juizado do Torcedor a relação com os nomes dos torcedores impedidos de comparecerem aos estádios, devendo essa relação conter também as datas, horários e quartéis onde se dará a custódia desses torcedores.

Por fim, o promotor de Justiça Edvando França explica que, caso o torcedor não compareça ao quartel, o policial do dia responsável por recebê-lo comunicará à Justiça o descumprimento. “Nesse caso, ele perde esse benefício, vira réu de um processo e pode ter várias consequências em sua vida. Se tiver outro processo, ele se torna reincidente”, finaliza.

O protocolo foi implementado por meio de uma parceria entre o MP do Ceará, o Comando da Polícia Militar, as Polícias Civis e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.