Após orientação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), a Prefeitura de Fortaleza irá incluir o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na lista de línguas ofertadas pelo programa Fortaleza Bilíngue. A atuação do MP do Ceará teve como objetivo conscientizar e informar o Município sobre a necessidade de ampliar o aprendizado e fluência da população em Libras, que é, atualmente, o recurso de apoio mais relevante à inclusão da pessoa surda.

Após o anúncio do programa, que oferta cursos de inglês, espanhol e francês, o Caocidadania constatou a ausência da Língua Brasileira de Sinais na grade, apesar de ser reconhecida nacionalmente como meio legal de comunicação e expressão. A solicitação, formalizada pelo promotor de Justiça Hugo Porto, que é coordenador auxiliar do Centro, também propôs que o curso disponibilizasse a mesma quantidade de vagas ofertadas nos demais cursos do programa. 

O Ministério Público compartilhou com a Prefeitura conhecimento e boas práticas sobre a necessidade da garantia de acessibilidade comunicacional, tendo, inclusive, a equipe do Caocidadania ministrado palestra sobre direito fundamental à acessibilidade para representantes da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que coordena o programa.

Após os encontros, a coordenação do programa Fortaleza Bilíngue informou que pretende abrir turmas de Libras com vagas disponíveis para toda a população. No momento, já está definida uma capacitação de “Introdução à Libras” com servidores e colaboradores da gestão municipal, que será ofertada no final de maio, nos dias 23 e 29, e em junho, nos dias 6, 13 e 20.