MP debate proteção de pessoas incapazes de tomar decisões patrimoniais na IV Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Os novos desafios para proteger pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos foram debatidos durante a IV Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará, nessa quinta-feira (16/05), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. De acordo com a legislação cível, o MP detém legitimidade para fazer essa proteção de idosos e de pessoas com deficiência, a chamada curatela.
A palestra foi presidida pelo promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Segundo ele, a temática foi abordada buscando verificar o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana no instituto da curatela, observando, portanto, as potencialidades, habilidades, vontades e preferências do curatelado. “Discutimos as responsabilidades e os limites que devem ser observados por quem deseja assumir o dever da curatela, uma vez que a legislação vigente ressalta que o instituto da curatela está voltado ao cuidado dos interesses do curatelado e administração de seus bens”, declara.
A IV Jornada contou ainda com a participação da palestrante Joyceane Bezerra de Menezes, advogada, doutora em Direito pela Universidade Federal do Ceará e professora titular da Universidade de Fortaleza; e das debatedoras Edna Costa Lopes da Matta, procuradora de Justiça convocada do MP do Ceará; e Jônica Queiroz Vieira, promotora de Justiça do MP do Ceará. O debate, aberto ao público, contou com a participação da sociedade civil; de membros, estagiários e servidores do MP; de integrantes da rede de saúde e de assistência social; da titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência, delegada Rena Gomes, além de escrivães e inspetores da referida Delegacia. O evento foi promovido pela Secretaria Executiva das Promotorias do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NUPID) com apoio da ESMP e do CEAF.
