O Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta segunda-feira (13), do lançamento da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza. A ação social, que acontecerá entre os dias 14 e 17 de maio de 2024, será promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e contará com o apoio do MP do Ceará, por meio da Ouvidoria Geral e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).  

O evento visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis. Para o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, que prestigiou a solenidade de lançamento, o Registre-se tem como objetivo garantir a cidadania a todos os brasileiros. “Estamos trabalhando em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará e a Corregedoria Nacional de Justiça nesse programa para resgatar a cidadania de todos que ainda não têm registro. Vários direitos e benefícios decorrem desse ato, por isso é importante que as pessoas obtenham o documento.” salientou.  

A procuradora de Justiça e vice-ouvidora-geral, Isabel Pôrto, declarou que o MP do Ceará aderiu ao Registre-se desde a primeira edição. “Nossa parceria ocorre desde o início do projeto. Na edição deste ano, além de levarmos informações sobre o papel da Ouvidoria-geral, o Canal da Ouvidoria das Mulheres e os serviços oferecidos no programa Ouvidoria na Praça, contaremos com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde, que oferecerá serviços de saúde como vacinação, aferição de pressão arterial e de glicemia, e o Consultório na Rua, que prestará atendimento médico”, pontuou.  

Também representando o MP do Ceará, estiveram presentes no lançamento o promotor de Justiça Luciano Tonet e a promotora de Justiça e coordenadora do Caocidadania, Camila Leitão. A promotora de Justiça destacou que o Caocidadania levará orientação à população sobre os encaminhamentos necessários para garantir o acesso à documentação civil, com a entrega de material impresso para toda a população.    

Sobre o “Registre-se”  

A ação, que é aberta ao público, oferecerá a emissão gratuita da 2ª via do registro de nascimento ou casamento, para a população mais vulnerável, em especial pessoas em situação de rua, povos originários e pessoas em privação de liberdade.  

De acordo com os dados estatísticos do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento no Brasil. Durante a programação, ainda é possível a solicitação de outros documentos civis, como o CPF e o RG, e da inclusão no CadÚnico e em outros benefícios sociais.