O Ministério Público do Estado do Ceará sediou, nesta quarta-feira (12/06), a II Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). O encontro aconteceu no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza e contou com a participação de membros do MP do Ceará e dos demais atores que integram a rede de socioeducação. Durante a reunião, o Ministério Público apresentou os dados da última inspeção realizada nos 10 Centros Socioeducativos.

A pauta do encontro abrangeu informes gerais, atualização de agenda, ações de prevenção executadas, bem como a apresentação dos dados da última inspeção do MP aos Centros Socioeducativos. Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo, é muito importante o MP do Ceará sediar essa reunião, permitindo um estreitamento do diálogo com os atores do Sistema Socioeducativo. “A Comissão se reúne a cada dois meses para monitorar as ações realizadas, planejar, saber as dificuldades de cada instituição e afinar a atuação de modo que a política pública possa ser executada de uma maneira mais eficaz”, destaca.

A reunião foi conduzida pelo superintendente da Seas e presidente da comissão, Roberto Bassan Peixoto, que também destacou a importância de a reunião ocorrer no prédio das Promotorias de Justiça. “Eu preciso reforçar aqui um papel histórico do MP no processo de ordenamento do sistema de atendimento socioeducativo”, afirma, salientando que o Ministério Público é um dos protagonistas no acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas para assegurar que o sistema socioeducativo seja espaço de garantia de direitos.

Como exemplo dessa atuação do MP, a titular da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, explicou que a Promotoria dela tem atribuição para fazer a fiscalização das unidades socioeducativas, apresentando dados da última inspeção executada nos 10 Centros Socioeducativos. Segundo ela, a Resolução 67/2011 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) orienta que promotores de Justiça façam visitas permanentes, duas vezes ao ano, nos meses de março e setembro, aos Centros. O intuito é acompanhar o desenvolvimento das ações e orientar para a correção de eventuais irregularidades na rede, em prazo definido, aprimorando, dessa forma a política pública.

“A inspeção, que é feita em parceria com o Núcleo de Pesquisas Sociais (Nupes) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), acontece durante 10 dias com uma equipe interdisciplinar composta por membros e servidores do MP do Ceará. O apoio do Nupes, formalizada por meio de Termo de Cooperação, auxilia o MP do Ceará a fazer uma leitura sociológica a partir do diagnóstico das inspeções. A avaliação que nós fazemos é, na verdade, um diagnóstico da política. Ouvimos todos os lados, tanto de quem executa, como de quem é destinatário, no caso, os jovens que cumprem as medidas socioeducativas”, detalha. Além do resultado da inspeção, a promotora também pontuou os avanços percebidos desde que assumiu como titular na área de infância e juventude, e ressaltou que o contexto atual é fruto de esforços e diálogos interinstitucionais.”

A reunião contou, ainda, com a presença da coordenadora auxiliar do Caopij, promotora de Justiça Cibelle Nunes, e de representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Governo do Estado, da Prefeitura de Fortaleza, da Assembleia Legislativa e de entidades da sociedade civil.