O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, recomendou, na última quinta-feira (13/06), que todos os hospitais públicos ligados às Secretarias de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e de Fortaleza (SMS) atualizem diariamente, no período das 18h às 20h, os dados referentes às altas e admissões hospitalares, ocorridas nas últimas 24 horas, no sistema Fastmedic, que gerencia as informações e processos do setor de saúde.

De acordo com o MP, foi verificado que muitas unidades não informam diariamente os dados sobre as internações e altas, o que interfere na atualização das filas de espera geridas pelas centrais de regulação da saúde da capital e do estado e, consequentemente, na oferta de leitos para a população. Além disso, a atualização deve ser feita pelas unidades, visto que somente os hospitais da rede pública podem fornecer informações precisas por possuírem o controle direto de entrada e saída de pacientes. A alimentação contínua e conjunta dos dados também otimizará os serviços de ambas as secretarias.

O MP já havia instaurado Procedimento Administrativo para discutir o funcionamento das Centrais de Regulação do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza. Ao acompanhar o caso, foi identificada a necessidade da integração e total transparência dos dados, para melhor gerenciamento dos leitos ocupados e disponíveis das redes de saúde.

O Ministério Público concedeu o prazo de 20 dias para que os hospitais encaminhem resposta sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. O descumprimento injustificado da recomendação acarretará a adoção das medidas judiciais cabíveis.