O quinto módulo do ciclo de palestras sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará nas eleições 2024 debateu, nesta sexta-feira (07/06), a fiscalização de crimes eleitorais cometidos por pré-candidatos e candidatos na internet e nas redes sociais. De iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o ciclo de palestras busca orientar os membros e servidores do MP do Ceará para garantir o cumprimento da legislação eleitoral durante o pleito deste ano.  

A palestra desta sexta-feira foi ministrada pelo professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Neisser, que também é membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Durante a capacitação, o professor da FGV abordou as novidades na legislação eleitoral com relação à propaganda política na internet e como o uso da inteligência artificial nas propagandas veiculadas nas redes sociais tem trazido novos desafios para o trabalho do promotor eleitoral.  

O palestrante ainda trouxe casos práticos envolvendo a temática que geraram repercussão ao longo dos últimos anos, além de conceitos da ciência da computação que, na sua opinião, devem ser de conhecimento dos membros e servidores que atuam na área eleitoral. “Os candidatos e pré-candidatos devem agir com lealdade na internet, não espalhando fatos sabidamente inverídicos, já que isso pode afetar a integridade do processo eleitoral. É dever do Ministério Público ficar de olho nessas condutas e evitar que, de alguma forma, isso influencie de forma indevida o eleitorado”, pontuou, lembrando que a população também deve fazer sua parte, não compartilhando informações falsas. 

O coordenador do Caopel, procurador de Justiça Emmanuel Girão, destacou a importância de membros e servidores do MP do Ceará se capacitarem para poder atuarem de forma efetiva na fiscalização de ilícitos eleitorais na internet. “Essa capacitação é imprescindível não apenas para os que atuam na seara eleitoral, mas para todos que investigam e fiscalizam a prática de crimes por meios virtuais. No eleitoral, a importância decorre do papel que a internet e as redes sociais alcançaram nas campanhas eleitorais, sendo o principal meio de promoção para muitos candidatos”, declarou. 

Também componente da mesa de abertura, o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, ressaltou a relevância do tema debatido na palestra de hoje, pontuando que as propagandas eleitorais mudaram bastante com o surgimento das redes sociais. “Que essas capacitações possam fazer com que o Ministério Público, a partir de uma atuação mais rápida e eficiente, contribua para que tenhamos eleições justas, fazendo valer a vontade da população nas urnas”, acrescentou.    

Último módulo ocorrerá em julho  

O ciclo de palestras contará com um último módulo no dia 5 de julho de 2024. Na ocasião, serão discutidos os fatores que podem tornar inelegíveis os candidatos às eleições 2024. O encontro, que já está com inscrições esgotadas, será realizado das 8h30 às 12h30 no auditório da ESMP em Fortaleza (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, 6º andar da sede das Promotorias de Justiça da capital, bairro Luciano Cavalcante), com transmissão on-line para os Núcleos Regionais da Escola Superior do MP em Juazeiro do Norte e Sobral. 

Também já foram debatidos ao longo da capacitação os ilícitos eleitorais na pré-campanha, procedimentos para investigar candidatos que violem a legislação eleitoral, fiscalização de crimes eleitorais em meios de comunicação tradicionais e uso da inteligência artificial nas eleições.