O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, na edição dessa segunda-feira (01/07) do Diário Oficial do Ministério Público, a relação das organizações da sociedade civil habilitadas para apresentar projetos que poderão ser financiados pelo fundo. Ao todo, 86 entidades atenderam aos critérios do CEG, enquanto outras 70 foram consideradas inabilitadas. As organizações têm desta terça-feira (02/07) até o próximo dia 8 de julho para recorrer da decisão. Após a análise dos recursos, ocorrerá a fase de apresentação e análise dos projetos.

As instituições habilitadas poderão apresentar projetos sociais nas áreas da infância e juventude, defesa do idoso, patrimônio (artístico, histórico, estético, cultural, turístico e paisagístico), meio ambiente, fortalecimento de conselhos municipais, proteção às relações de consumo e em outros tópicos enquadrados no item 1.1 do edital. Ao todo, 156 instituições se inscreveram no Edital nº 01/2023/CEG/FDID.

Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br, do telefone (85) 3452-4500 ou do WhatsApp (85) 98417-9976. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Acesse aqui a relação das instituições habilitadas e inabilitadas.

FDID  

O FDID é vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará e seus recursos têm origem, principalmente, em indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. O fundo tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.  

A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.