Justiça acata pedido do MP do Ceará e determina afastamento de conselheiro tutelar de Baturité por violação de conduta funcional
A 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e expediu liminar, na última quarta-feira (17/07), determinando o afastamento imediato de Paulo Henrique da Silva Costa do cargo de conselheiro tutelar do município. De acordo com a ação civil pública do MP do Ceará, o agente público estava tentando manter contato íntimo com um adolescente. O fato foi denunciado ao MP pela mãe da vítima.
Na ação, o Ministério Público destaca que a conduta de Paulo Henrique da Silva Costa não condiz com o cargo, que exige dos ocupantes reconhecida idoneidade moral, ou seja, um conjunto de qualidades que inclui honra, seriedade, respeitabilidade, dignidade e bons costumes.
A conduta violou também “os direitos fundamentais do adolescente, assim como de toda a família, que vem se sentindo acuada e constrangida após o fato ter se tornado de conhecimento público”. Na decisão, a 2ª Vara Cível explica que o afastamento do conselheiro tutelar é necessário já que o cargo ocupado por ele proporciona contato direto com crianças e adolescentes, que podem vir a se tornar vítimas.
