Promotor de Justiça do MP do Ceará é nomeado para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Promotor de Justiça do MP do Ceará é nomeado para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
16 de agosto de 2024
O promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos, titular da 123ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação no Combate ao Crime Organizado, foi nomeado para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A nomeação foi feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, e publicada nesta sexta-feira (16/08), no Diário Oficial da União. Ele irá compor o colegiado como conselheiro suplente, em substituição a Rodrigo Almeida Morel, e terá mandato de dois anos.
O CNPCP é o órgão responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e, principalmente, penitenciária a partir de avaliações periódicas do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada. É composto por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.
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