Após representação do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta quinta-feira (05/09), a aplicação de multa de R$ 20 mil ao atual prefeito e candidato à reeleição no município de Tamboril, Luiz Marcelo Mota Leite. O candidato descumpriu decisão judicial que o impedia de utilizar as redes sociais particulares para fazer publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, em desobediência à lei. 

De acordo com a sentença, “o perfil pessoal do promovido é utilizado como um canal de comunicação da prefeitura de Tamboril com a população local, mesmo durante o período de vedação, através da exibição das obras realizadas pelo governo estadual e municipal e dos programas instituídos durante a gestão do promovido frente à prefeitura, em uma possível tentativa de burla às vedações previstas nos dispositivos supramencionados”.  

O promotor eleitoral da 61ª Zona, Guilherme Miranda Maia, autor da representação, reforça que “a conduta evidencia que o representado usa suas redes sociais privadas como verdadeiros canais institucionais, verdadeiro método destinado a driblar as vedações previstas na Lei das Eleições”. 

Na decisão liminar, a Justiça havia determinado que o candidato deixasse de veicular postagens em que se apresentava como prefeito de Tamboril, utilizando-se da estrutura municipal para promover a imagem dele, bem como retirasse todo o conteúdo já publicado em redes sociais.