O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias de Justiça de Iracema e Vinculada de Ereré, firmou nessa terça-feira (17) Termo de Compromisso com as Secretarias de Saúde municipais e órgãos de segurança e de assistência social para a construção de um fluxo de atendimento de pacientes com transtorno mental em situação de crise. De acordo com a promotora de Justiça titular Ana Luiza Braun, o acordo tem uma atuação preventiva, uma vez que as cidades de Iracema e Ereré não contam com alguns equipamentos básicos, como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Durante a reunião, foi acordado que o atendimento inicial desses pacientes será efetuado pelos hospitais municipais, podendo contar com o apoio do Corpo de Bombeiros, em casos de tentativa de suicídio, e da Polícia Militar para a contenção dessas ocorrências, se necessário. O paciente deverá ser deslocado, preferencialmente, ao hospital por se tratar de local que disponibiliza serviços de pronto atendimento e emergência, e, após a sua estabilização, será encaminhado para atendimento de equipes eMulti (Equipe Multiprofissional na Atenção Primária).

Além disso, a solicitação de atendimentos deverá ser feita diretamente ao hospital municipal e/ou SAMU, por meio do número 192. Caso o chamado venha a aportar inicialmente na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, estes farão a comunicação devida para os outros entes integrantes da rede de atendimento. O Caps especializado de Limoeiro do Norte ficará responsável pelo tratamento dos pacientes já estabilizados. Se houver a necessidade de transferência do paciente para hospital de maior complexidade, com o perfil clínico de Unidades de Suporte Avançado (USA), o SAMU realizará o deslocamento após solicitação de transferência.

Assinaram o Termo de Compromisso as Secretarias de Saúde de Iracema e Ereré, Centro de Referência Especializado de Assistência Social Regional (CREAS), CAPS de Limoeiro do Norte, Hospitais Municipais de Iracema e Ereré, SAMU Regional, Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Iracema, Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico de Ereré, Conselhos Tutelares de Iracema e Ereré, Polícia Militar de e Corpo de Bombeiros Regional.