O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Ouvidoria Geral, lançou na manhã desta quinta-feira (28) a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. Aberto ao público, o evento ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e contou com a presença de membros e servidores do MP do Ceará, além de representantes do Sistema de Justiça, Governo do Estado, movimentos sociais e Organizações não governamentais (ONG).

“Este trabalho é um exemplo de dedicação e compromisso com a inclusão e com os direitos à saúde, à educação, ao consumo e a todos os direitos essenciais. Nossa missão, enquanto instituição, é garantir a criação e a execução corretas das políticas públicas. Enquanto sociedade, é nosso dever conhecer nossos direitos para exigi-los de maneira adequada e pautada nas leis”, destacou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho.

A ouvidora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina, idealizou e coordenou a iniciativa, que contou a colaboração de diversas unidades e órgãos do Ministério Público. “O material nasceu para que o conhecimento dos direitos dos autistas seja facilitado. A cartilha possui um apanhado de toda a legislação federal e estadual com uma linguagem acessível sobre conceitos sobre o tema. O MP com essa iniciativa fomenta fortemente as políticas públicas.” afirmou.

Além de trazer a relação das leis vigentes, a cartilha também explica a atuação do MP no acompanhamento da garantia dos direitos das pessoas com TEA nas áreas da Saúde, Educação, Cidadania e Infância e Juventude. “Atuamos com a expedição de notas técnicas, que orientam o trabalho dos promotores de justiça, e também com a produção de kits de atuação para temáticas específicas”, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Azevedo.

O material também orienta o público sobre seus direitos nas relações de consumo. Segundo o secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotor de Justiça Hugo Xerez, o órgão atua fiscalizando escolas particulares para que as salas de aula estejam preparadas para receber crianças e adolescentes com TEA .”Ao longo dos últimos anos, recebemos muitas reclamações de pais atípicos ou de pessoas com TEA envolvendo as unidades escolares do estado. O Decon atua de forma efetiva para que as instituições de ensino melhorem o atendimento a esse público”, completou.

Palestras

A primeira palestra debateu a “Estimulação Precoce na primeira infância” e foi ministrada pela coordenadora auxiliar do Caopij, promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira. Na sequência, a psicopedagoga clínica e professora doutora do Atendimento Educacional Especializado da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Fabíola Camurça, ministrou a palestra “Transtorno do Espectro Autista (TEA): Como identificar e intervir no fazer pedagógico”.

Presenças

Também participaram do evento os promotores de Justiça e assessores jurídicos da Ouvidoria Geral, Ana Cláudia de Morais e Luciano Tonet; a procuradora de Justiça e corregedora-geral, Maria Neves Feitosa; a procuradora de Justiça militar em Fortaleza, Sandra Mara Régis; a defensora pública Aline Pinho Vieira Paula; o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares; a secretária de aquisições e contratos do MP do Ceará, Samantha Medeiros; as técnicas ministeriais e mães atípicas Liana de Souza Neto Gonçalves, Narjara Soares Magalhães e Sabrina Costa de Moura; o técnico ministerial e pessoa com TEA, Davi Aguiar Maia; a analista ministerial e pessoa com TEA, Luciana de Oliveira Mendes; e o professor universitário, ex-servidor do MPCE e pai atípico, Roberto Moreira.

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