Representantes do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID) assistiram, nesta quinta-feira (12/12), à apresentação do projeto Cuida Cocó, em Fortaleza, após passeio de barco pelo Rio Coco. O projeto é da 133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Controle do Clima do Estado (Sema). Após a navegação pelo rio, o grupo se reuniu no Centro de Referência da Unidade de Conservação.

O evento também contou com a presença da promotora de Justiça Rita d’Alva, presidente do FDID, e dos conselheiros Vitor Studart e Rafael Maia. Na ocasião, a apresentação foi feita pela pesquisadora do programa Cientista Chefe Meio Ambiente Sema/Funcap, Anna Abrahão. A promotora de Justiça Jacqueline Faustino informou que acompanha a situação do rio antes mesmo da criação da Unidade de Conservação, em 2017. “Hoje percebemos um menor carreamento de esgotos clandestinos que os observados no passado. Isto é um avanço. Em contrapartida, outros problemas se apresentam e desafiam soluções, como o caso da invasão de espécies exóticas (fauna e flora) que devem ser corrigidos para que não gerem ameaças ao equilíbrio do ecossistema”. Ela também ressaltou que a sociedade está mais consciente sobre a importância do rio e do parque. “A ideia que deve prevalecer é de que a natureza não se submeta à urbanização, mas sim o contrário: que a urbanização atue a serviço e para o bem do parque. É importante que a vida urbana se adeque às necessidades do Cocó”, destacou.   

O projeto Cuida Cocó busca subsídios para o manejo ambiental da área do parque incendiada em 2021 e 2024, cerca de 47 hectares, bem como ações preventivas e envolvimento da população residente em seu entorno (bairro Aerolândia), tornando-a mais consciente dos serviços ecossistêmicos advindos com a preservação” explicou Jacqueline Faustino. Segundo Anna Abrahão, “os parques urbanos melhoram a qualidade do ar, promovem a redução da temperatura, reduzem a poluição sonora e ainda previnem enchentes”.  

FDID  

O Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará é vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará e seus recursos têm origem, principalmente, em indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. O fundo tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.  

A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.