O Ministério Público do Estado do Ceará atuou em 72 julgamentos do Tribunal do Júri no mês de novembro, em Fortaleza. As sessões resultaram em 53 sentenciados, contabilizando penas que somam 1.066 anos de reclusão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza e os casos foram julgados após denúncias oferecidas pelo MP do Ceará por crime doloso contra a vida.

Entre os júris, quatro fazem parte do Projeto Tempo de Justiça, que busca julgar os casos no prazo mais rápido possível depois da prática do crime. No primeiro caso, os réus Sílvio Carlos Mangueira Júnior, vulgo Gordinho, e Israel Rodrigues de Oliveira, conhecido como “Idá”, foram sentenciados, no último dia 8 de novembro, à pena de 21 anos de reclusão e 125 dias-multa pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, integrar organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo. Conforme a denúncia, em 17 de agosto de 2018, no bairro Passaré, os denunciados mataram José Cláudio Sousa Nunes, vulgo “Japona”, por disputa entre facções.

No segundo caso, Antônio Dourado Costa Neto, conhecido como “Pedro Neto”, foi sentenciado à pena de 26 anos de reclusão por homicídio qualificado durante a sessão do júri de 12 de novembro deste ano. A investigação do MP do Ceará apontou que no dia 12 de fevereiro de 2022, Danilo Viana da Silva e o irmão dele, que é adolescente, andavam de bicicleta em uma via pública no bairro Granja Portugal quando foram surpreendidos pelo réu, em uma motocicleta, que efetuou disparos contra Danilo, que foi morto. O irmão dele conseguiu fugir sem ser atingido. O crime foi motivado após muitas ameaças feitas pelo réu à vítima fatal e à família por causa de uma antiga rixa com outro irmão deles chamado Diego, que já teria falecido em 2020.

O terceiro caso relata um homicídio ocorrido no dia 10 de agosto de 2021, no bairro Barroso, pelos réus Marcos Araújo da Silva, Francisco Fabrício Pereira da Silva, Tarcísio da Silva Pereira e Thiago de França Maia Sampaio contra a vítima Reginaldo de Assis Sousa, por disputa entre facções criminosas. Além do homicídio duplamente qualificado cometido pelos quatro réus, Fabrício e Thiago foram sentenciados por participarem de organização criminosa armada em posição de chefia, enquanto Marcos e Tarcísio foram sentenciados por integrarem grupo criminoso. Tarcísio foi, ainda, sentenciado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Assim, na sessão do júri do último dia 28 de novembro, Marcos foi sentenciado a 24 anos e 11 meses de reclusão; Fabrício, à pena de 25 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão; Tarcísio, a 33 anos e 15 dias de reclusão; e Thiago, à pena de 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão. Além disso, Marcos e Fabrício foram sentenciados, cada, ao pagamento de 30 dias-multa, enquanto Tarcísio, ao pagamento de 540 dias-multa.

Por fim, no quarto caso, Franklin Anderson Oliveira Gomes, José Veras Filho, Jeymison Sabino da Costa Moreira e José Ribamar Rodrigues da Silva foram sentenciados pelo homicídio de Daniel Moreira Freire da Costa no dia 23 de setembro de 2019, no bairro Rodolfo Teófilo. A denúncia do MP do Ceará demonstrou que o crime foi motivado por vingança. A vítima, revoltada com a morte de um terceiro, cometida pelos denunciados, procurou a facção da qual os denunciados faziam parte para dizer que eles teriam violado o código de conduta do grupo, após matarem esse cidadão. Assim, no júri do dia 12 de novembro de 2024, os quatro foram sentenciados por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. Franklin recebeu a pena de 22 anos e 2 meses de reclusão, bem como 12 dias-multa. Além dele, José Veras, Jeymison e José Ribamar foram sentenciados, cada, a 19 anos e 4 meses de reclusão e 10 dias-multa.

O Tempo de Justiça é uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado.