O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), divulgou, na última quinta-feira (05/12), balanço de inspeções realizadas em 2024 em Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar, Centros Socioeducativos de Internação e Semiliberdade, Centros de Acolhimento e nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). As fiscalizações apontaram que, enquanto algumas unidades se adequaram à capacidade de atendimento, reduzindo a superlotação, e fizeram melhorias estruturais, outras continuam com problemas na parte física e no quadro de pessoal.

As inspeções do MP do Ceará são realizadas semestralmente entre os meses de março e maio no primeiro semestre, e entre os meses de setembro e novembro durante o segundo semestre. As atividades têm como objetivo fiscalizar e garantir o funcionamento das instituições e assegurar o serviço a adolescentes em situação de acolhimento institucional ou que estão cumprindo medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.

Serviços de acolhimento institucional

Foram realizadas 127 inspeções nos serviços de acolhimento institucional e familiar, sendo 44 em Fortaleza, 29 na Região Metropolitana e 54 em cidades do interior do Estado. Ainda foram inspecionadas cinco unidades da Família Acolhedora, 49 de Acolhimento Institucional e 19 de medidas Socioeducativas.
Durante as inspeções, o MP do Ceará constatou que houve redução da quantidade de unidades que operavam acima da capacidade. Além disso, houve melhoria na regularização formal dos serviços, como inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e apresentação de laudo de vigilância sanitária.

Centros socioeducativos de internação e semiliberdade

Nos Centros Socioeducativos, foram realizadas 38 fiscalizações nos municípios de Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Fortaleza e Sobral. Foram inspecionados ainda quatro centros de Internação Definitiva e Internação Provisória.

Durante as inspeções, o MP identificou redução da quantidade de unidades que operavam além da sua capacidade. Além disso, em Fortaleza, foi criado um programa para egressos e vinculação dos profissionais por meio de seleção pública. Contudo, ainda persistem problemas estruturais, como infestação de roedores em algumas unidades que estão localizadas em bairros sem rede de esgoto e saneamento. No interior do estado, houve melhoria na estrutura física dos centros de semiliberdade, mas ainda há carência de salas de atendimento que garantam o sigilo e condições éticas de trabalho.

Execução das medidas socioeducativas em meio aberto pelos Creas

Foram realizadas 50 inspeções nos Centros de Referência de Assistência Social (Creas) que prestam Serviço de Proteção Social Especial a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

No interior, permanece uma maior rotatividade dos profissionais por haver seleção apenas para contratação sem concurso. Além disso, ainda há fragilidade na articulação com as políticas públicas (educação e saúde) para o cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, como por exemplo a resistência de a escola matricular um aluno em cumprimento de liberdade assistida devido ao cometimento de ato infracional.