O Ministério Público do Estado do Ceará iniciou nesta terça-feira (03/12) capacitação do projeto “Eu respeito o não”, direcionada aos profissionais que atuam em estabelecimentos comerciais e ao público em geral. Promovida pelo Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a ação realizada no prédio das Promotorias de Justiça de Fortaleza tem o objetivo de apresentar o Protocolo “Não é Não”, criado pela Lei nº 14.786/23, para garantir a segurança das mulheres que frequentam os espaços de entretenimento no Ceará.  

Segundo a coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lívia Rodrigues, o intuito da capacitação é compartilhar conhecimentos com funcionários de estabelecimentos comerciais para que eles consigam identificar e saber como agir em situações de constrangimento e outras violências contra mulheres. “Antes de iniciar a fiscalização a respeito dessas medidas que são determinadas por lei como obrigatórias, nós vamos capacitar, preparar esses estabelecimentos e dar a eles suporte e apoio”, explica.   

A lei abrange estabelecimentos como casas noturnas, boates, espaços esportivos e casas de espetáculos musicais e de shows com venda de bebidas alcoólicas. Assim, para as empresas que voluntariamente cumprirem o protocolo, o MP do Ceará vai fornecer o material necessário para a divulgação da lei, promovendo a troca de ideias sobre os procedimentos e códigos que podem ser adotados para assegurar o bem-estar do público feminino.   

Entre os temas debatidos na capacitação, que continuará nesta quarta-feira (4), estão: os tipos de violência contra a mulher e os crimes mais comuns ligados ao tema, como importunação sexual, assédio, estupro, stalking, ameaça, violência psicológica e feminicídio, além dos direitos da vítima em uma situação de violência nesses estabelecimentos, consequências do descumprimento do protocolo, escuta acolhedora e rede de atendimento. “O protocolo visa propor que os estabelecimentos comerciais deem às mulheres a sensação, a percepção, de que lá elas estão seguras e de que têm alguém com quem possam contar”, explicou a integrante do Nuprom  e promotora de Justiça Valeska Catunda.   

“Queremos ajudar nossos colaboradores e as mulheres que venham a sofrer qualquer tipo de constrangimento, alguma violência, algum comentário indevido, orientando e procurando recursos para fazer a denúncia e dando apoio”, disse a colaboradora de um clube esportivo, Emanuella Aquino.