O I Encontro Estadual do Programa “Previne – Violência nas Escolas, não! Por uma escola protetiva e protegida” apresentou, na manhã desta sexta-feira (06/12), os resultados alcançados neste ano pelo programa, instituído pelo Ministério Público do Estado do Ceará para fomentar ações de prevenção à violência no ambiente escolar. A solenidade promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, e reconheceu todas instituições de ensino que aderiram ao Previne e contribuíram para o fortalecimento das comissões de proteção e prevenção à violência nas escolas públicas e particulares.  

O Programa Previne faz o acompanhamento contínuo do cumprimento da Lei Estadual nº 17.253/2010 que autoriza a criação dessas comissões em escolas publicas e da iniciativa privada do Estado do Ceará.Neste ano de 2024, foram concluídos os encontros regionais do Programa, que contaram com a presença de 483 participantes. Como resultados, o Previne alcançou a adesão de 171 municípios cearenses; contemplou mais de 5.300 escolas públicas e privadas; fomentou a criação de mais de 5.100 comissões; e capacitou mais de 16.400 profissionais, beneficiando mais de 1 milhão de alunos. Para 2025, a meta é alcançar os demais municípios que ainda não aderiram e continuar com as ações de fortalecimento das comissões já implementadas.   

Presenças  

Na mesa de abertura, o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou os resultados alcançados pelo Previne como fruto da união de esforços. “A educação é a ferramenta mais poderosa que temos para transformar vidas e construir um futuro melhor. Mas, para que isso aconteça, é preciso que a escola seja um ambiente seguro, acolhedor e livre de violência. O programa Previne nasceu com esse propósito: proteger e transformar. Ele não apenas combate a violência nas escolas, mas, principalmente, trabalha para evitá-la antes mesmo que ela aconteça”, declarou.  

A coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, também mencionou a satisfação por realizar o encontro, parabenizou todos que trabalharam para alcançar os resultados e reforçou os compromissos para que em 2025 a atuação intersetorial seja fortalecida. “O Ministério Público do Estado do Ceará acredita no papel das comissões de proteção e prevenção à violência nas escolas e no quanto elas podem promover contribuições significativas para tornar as escolas ambientes acolhedores e pacíficos”, afirmou.  

O deputado estadual Renato Roseno, representando a Assembleia Legislativa do Ceará, também ressaltou o papel do Ministério Público para colocar em prática a lei que cria as comissões. “A violência é o contrário da convivência, é uma quebra de expectativas, em especial contra a infância. Para nós é muito importante afirmar um outro paradigma. O Previne nos convoca a um pacto ético com uma civilidade em que caibam todos”, frisou.   

A mesa de abertura contou, ainda, com a presença dos coordenadores auxiliares do Caoeduc, promotores de Justiça Hugo Mendonça e Jucelino Oliveira; da secretária executiva da Gestão da Rede Escolar, Ciza Moreira, representando a Secretaria da Educação do Estado; e da presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Estado do Ceará, Maria das Graças Bringel Olinda.   

Programação  

Após a mesa de abertura, a psicóloga e professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Alessandra Xavier, proferiu palestra sobre “A construção de um ambiente saudável para uma escola protetiva e protegida”, salientando a importância desse ambiente escolar. “A escola tem um papel fundamental. É um espaço de contradições, tem ambivalências, mas a escola precisa lembrar sempre o seu compromisso inalienável com a educação libertária e a emancipação humana, que é um espaço do humano por excelência, não do comércio, da opressão, da perda da dignidade”, reforçou.   

Depois da palestra, o MP do Ceará entregou placas de reconhecimento aos facilitadores que contribuíram com a formação das comissões, além de certificados aos representantes de escolas públicas e particulares que concluíram os projetos do programa neste ano. A programação contou, ainda, com exibição de vídeos e apresentações artísticas.   

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