Justiça acata pedido do MP do Ceará e determina que Município de Coreaú realize concurso público no prazo de 180 dias

  • 27 de fevereiro de 2025

    • A Justiça determinou, nesta terça-feira (25/02), que o município de Coreaú realize concurso público no prazo de 180 dias. A decisão foi proferida após o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, requerer, em 12 de fevereiro, o julgamento antecipado do mérito da Ação Civil Pública ingressada pelo MP em janeiro de 2022.  

    De acordo com a ACP, há uma carência de 156 servidores na Educação, incluindo 111 professores, 28 auxiliares de serviços e 17 zeladores. Além disso, os servidores temporários somam 228 contratados em diversas funções, entre enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, assistente sociais, agente administrativos, psicólogos, médico e técnicos de enfermagem. 

    O Ministério Público buscou solução extrajudicial. Contudo, o município não apresentou proposta para regularizar a situação. Com a decisão, o município deverá fazer concurso público em 180 dias, homologar o certame e estará sujeito à multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 5.000,00 até o máximo de R$ 150.000,00.

    Secretaria de Comunicação

    Ministério Público do Estado do Ceará

    E-mail: imprensa@mpce.mp.br

    Últimas Notícias

  • 27 de fevereiro de 2025

    MP do Ceará discute com agentes públicos do Maciço de Baturité medidas contra poluição sonora no carnaval

  • 27 de fevereiro de 2025

    Justiça acata pedido do MP do Ceará e determina que Município de Coreaú realize concurso público no prazo de 180 dias

  • 27 de fevereiro de 2025

    Justiça atende pedido do MP e condena prefeito e secretário municipal de Ipueiras por afastamento irregular de servidor no período eleitoral

    • Notícias mais lidas

    MPCE publica edital para concurso público de servidores

    MPCE publica edital de seleção de estagiários de Graduação e Pós-Graduação

    Nota Pública

    MPCE abre seleção de estágio para cadastro de reserva

    MPCE multa escolas de Fortaleza por publicidade enganosa