O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, oficiou, nessa terça-feira (25/02), à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que garantam, imediatamente, alimentação e atendimento médico aos residentes da Casa de Repouso São Gabriel até a remoção total dos acolhidos. Desde o dia 6 de fevereiro, a instituição, localizada no bairro Carlito Pamplona, encontra-se interditada por decisão do Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública devido a irregularidades e condições inadequadas no acolhimento de mais de 60 pessoas idosas ou com deficiência.

Além de garantir o atendimento médico imediato para os residentes, sobretudo os diagnosticados com tuberculose, o MP também solicitou à Secretaria Municipal de Saúde que administre os medicamentos necessários para os pacientes psiquiátricos, garantindo que recebam os tratamentos específicos para suas condições, de forma contínua.

O MP também oficiou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o órgão informe, no prazo de 10 dias úteis, sobre os benefícios assistenciais ou previdenciários dos residentes e a existência de empréstimos consignados.

Interdição

A 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza ingressou com Ação Civil Pública (ACP) após receber denúncias sobre a instituição. Visitas realizadas pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico do MP do Ceará confirmaram problemas, como: falta de documentação; não comprovação de limpeza do reservatório de água potável; irregularidades na acessibilidade e na instalação elétrica e hidráulica; ausência de portas em banheiros e em dormitórios; fissuras em paredes; insuficiência de limpeza e iluminação nos ambientes; manchas de umidade, mofo e bolor; presença de cupins; telhas quebradas; ferragens expostas no teto; entre outros.