O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), lançou na última sexta-feira (31/01) a nova edição do programa “Previne – Violência nas Escolas, Não!”. A iniciativa busca incentivar a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente em todas as escolas públicas e privadas do estado. O lançamento contou com a participação de membros e servidores do MP do Ceará, profissionais da Educação, Secretários Municipais de Educação de diversos municípios do estado e de representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e ensino da livre iniciativa do estado do Ceará (Sinepe). 

Durante a abertura, a procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida, comemorou os resultados alcançados pelo programa nos últimos três anos, destacando o total de 4.579 escolas municipais atendidas no estado do Ceará. A ação também teve a participação do procurador regional do Trabalho e coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), Antônio Lima, enfatizando a importância do programa na prevenção da violência nas escolas cearenses.  

O evento contou ainda com palestra do promotor de justiça e coordenador auxiliar do Caoeduc, Hugo Mendonça, com o tema “Escola Segura: Um Compromisso de Todos”, que destacou a cooperação entre a comunidade e a escola no combate à violência contra crianças e adolescentes. Em seguida, o promotor de Justiça e também coordenador auxiliar do Caoeduc, Jucelino Oliveira, apresentou os planos do programa para 2025, ressaltando as ações e compromissos para o ano, assim como o período de adesão ao programa. 

Previne Edição 2025

As redes municipais e as escolas da livre iniciativa podem se integrar ao programa por meio da assinatura, a ser efetuada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação, de um Termo de Adesão disponibilizado na página da iniciativa na internet, o qual deve ser encaminhado ao e-mail do PREVINE (previne@mpce.mp.br). A adesão deve ser feita até o dia 28 de fevereiro do corrente. 

O Programa “Previne – Violência nas escolas, não!” foi instituído pelo MP do Ceará, por meio do Ato Normativo nº 371/2023, com o objetivo de promover, em parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, o acompanhamento contínuo do cumprimento da Lei Estadual nº 13.230, de 27 de junho de 2002. A legislação prevê, no âmbito das escolas das redes públicas e da livre iniciativa, a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente. 

Saiba mais:

Os termos de adesão estão disponíveis na página do Caoeduc, no site do MP do Ceará. 
 
Para mais informações, entre em contato pelo Whatsapp do PREVINE (85)98563-3682.