O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nesta segunda-feira (24/03), a relação dos projetos aprovados e reprovados no Edital 01/2023. Das 111 propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil habilitadas, 32 projetos foram aprovados e 79 foram reprovados.

As instituições que tiveram os projetos reprovados poderão apresentar recurso no período de 26 de março a 1º de abril de 2025. O recurso deverá ser direcionado à Presidência do Conselho Estadual Gestor do FDID, acompanhado da documentação justificativa, e interposto pelo sistema SAJMP por meio do Peticionamento Eletrônico Intermediário. Confira aqui o manual de como enviar o recurso.

No dia 9 de abril, será divulgada a relação das instituições que interpuseram recurso, e no dia 27 de maio sairá o resultado do julgamento. A relação final de projetos aprovados será publicada no dia 30 de maio de 2025.

O FDID

O FDID é vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará e seus recursos têm origem, principalmente, em indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. O fundo tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população.

A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.

Dúvidas

Dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail fdid.edital.01.2023@mpce.mp.br, do telefone (85) 3452-4500 ou do WhatsApp (85) 98417-9976. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Confira aqui o edital com as instituições aprovadas e reprovadas.