O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades e má prestação do serviço de saúde no Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira. O procedimento foi aberto após a morte de um recém-nascido, ocorrida no dia 13 de março de 2025. De acordo com denúncias de familiares, o bebê esperou mais de 6 horas para ser transferido para outra unidade hospitalar. Eles relatam ausência de médico especialista para autorizar procedimentos e atrasos no atendimento.

Diante disso, o Ministério Público requisitou ao hospital, no prazo de três dias, os seguintes documentos: prontuário médico completo da mãe da criança; a escala de médicos e enfermeiros que atuaram no dia 13 de março; o registro de presença dos profissionais durante o plantão; protocolo de atendimento a gestantes e recém-nascidos adotado pelo hospital; bem como os documentos relacionados à solicitação e realização da transferência do recém-nascido.

Já à Secretaria Municipal de Saúde, o MP solicitou, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a estrutura física e de pessoal do Hospital Municipal, incluindo a relação de médicos e enfermeiros contratados pelo município, com especificação dos locais e turnos de trabalho.

Foram requisitados ainda dados sobre os protocolos e fluxos de atendimento de urgência e emergência, com ênfase nos serviços destinados a gestantes e recém-nascidos. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará (Corence) também foram acionados.

Para dar andamento à apuração, a promotoria deverá ouvir em audiência no dia 21 de março a mãe e a avó do recém-nascido, o diretor clínico e a diretora geral do Hospital Regional Francisco Galvão de Oliveira, e o secretário de Saúde do município de Morada Nova.