O Ministério Público do Estado do Ceará sediou nesta sexta-feira (21/03), na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, a 27ª Reunião da Rede Estadual de Controle Interno e Gestão Pública (Recigp). Temas como transparência pública, integração entre instituições, cooperação e disponibilidade de dados para investigações foram discutidos em duas palestras ministradas por membros do MP do Ceará.  

Representantes de controladorias municipais, de Câmaras de Vereadores, da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça do Ceará, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Controladoria Geral da União (CGU) participaram presencial ou virtualmente da reunião, que foi conduzida pela secretária de Auditoria e Controle Interno do MPCE (Seaudcon), Cristina Viana, e pelo coordenador da Rede, Cezar Pinheiro.  

“A reunião é uma oportunidade de troca de experiências, de boas práticas para construirmos uma administração pública mais eficaz, eficiente e transparente. Temos a missão de primar pela efetiva aplicação dos recursos públicos. Com o controle interno, essa missão é ampliada”, destacou na abertura do evento a subprocuradora-geral de Justiça de Governança do MP do Ceará, promotora de Justiça Daniele Fontenele. Na ocasião, a secretária Cristina Viana ressaltou o êxito do MP nas avaliações nacionais da transparência ativa. “Adequamos nosso Portal da Transparência às regras do Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Buscamos sempre melhorias com informações mais claras e em tempo real, sempre pensando no usuário e na confiabilidade da sociedade na instituição”, pontuou. Nesse sentido, “a ideia da rede é fomentar o monitoramento de gastos da forma mais clara e transparente possível”, disse o coordenador da Recigp, Cezar Pinheiro.  

Na palestra “Boas práticas de transparência ativa: a experiência do MPCE”, o procurador de Justiça Iran Sírio, coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação e do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais, reforçou a importância de os portais da transparência disponibilizarem dados atualizados para garantir para a população o acesso à informação enquanto direito. “A transparência é para garantir o acesso à informação e para que a sociedade veja a eficiência das prefeituras, das câmaras, do cuidado com a coisa pública. Por isso trabalhamos de forma abnegada. Antes de fazer o controle externo, precisamos garantir o controle interno eficiente”, afirmou.  

Para o promotor de Justiça Flávio Bezerra, coordenador do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), essa eficiência impacta no trabalho de investigação do Ministério Público, pois a exposição dos dados nos portais da transparência evidencia o fluxo dos atos administrativos. “O controle interno é onde tudo se inicia. É o primeiro passo para a integração e cooperação institucional, a fim de combater a corrupção e, sobretudo, garantir os direitos sociais”, explicou. Após a palestra, a secretária de Aquisições e Contratos do MP, Samantha Medeiros, destacou a experiência do Ministério Público nessa área, com ênfase na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.