Com o objetivo de acelerar a concessão de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e fortalecer a rede de proteção, o Ministério Público do Ceará aderiu, nesta quinta-feira (10/04), ao Sistema “Proteção na Medida”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Além do MP, também aderiram ao programa a Defensoria Pública do Ceará, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza. Utilizado inicialmente no 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, o sistema será ampliado para toda a capital e Região Metropolitana neste mês de abril. A assinatura ocorreu na sede do TJCE, em Fortaleza. 

A subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Daniele Fontenele, representou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, na solenidade de assinatura e reforçou o compromisso do MP do Ceará no combate à violência contra a mulher. “Essa é uma pauta prioritária para o Ministério Público, que vem atuando não só na repressão como também na prevenção a esses crimes”, ressaltou, citando projetos de iniciativa da instituição que tratam da temática, como o “Dialogando nas Empresas”, “Eu Respeito o Não” e o “Esperança Garcia”.  

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, ressaltou a experiência exitosa do programa no Juizado da Violência Doméstica de Fortaleza, destacando que a união de esforços dos órgãos da rede de proteção contribuirá para o fortalecimento da iniciativa. “Temos uma obrigação enquanto servidores públicos e um dever enquanto cidadãos de atuar para combater essa situação de opressão e violência contra as mulheres em nosso Estado”, pontuou. 

Também acompanharam a assinatura do termo a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele; a secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Sá; o defensor público e secretário executivo da Defensoria Pública do Ceará, Samuel Marques; a secretária das Mulheres de Fortaleza, Fátima Bandeira; além de desembargadores, juízes e servidores do TJCE.  

Sobre o projeto 

O Sistema “Proteção na Medida” é dividido em três etapas principais. Na primeira, as delegacias, Casas da Mulher e Centros de Referência fazem o cadastro da ocorrência da agressão sofrida pela vítima no sistema. Nos equipamentos, uma equipe composta por psicólogo e assistente social acolhe a vítima e identifica se há histórico de violência para, em um segundo momento, dá o parecer sobre a necessidade da concessão de medida protetiva. Na etapa seguinte, todas as informações referentes ao caso são disponibilizadas aos órgãos que aderiram ao programa. Nesta fase, o Ministério Público se manifesta pela concessão ou não das medidas protetivas, cabendo ao TJCE acatar ou não o pedido.