O Ministério Público do Estado do Ceará lançou o projeto “Conselhos em Rede” em Caucaia e Maracanaú para sensibilizar as prefeituras sobre a importância de implementar conselhos como forma de garantir os direitos das pessoas com deficiência. Durante os eventos de lançamento, realizados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) em 23 e 24 de abril, os gestores das cidades assinaram um documento em que se comprometem a elaborar e aprovar leis e decretos municipais para a criação e regulamentação das comissões.

“O Caocidadania abordou a importância do projeto diante do contexto social, das necessidades específicas da legislação vigente e do segmento das pessoas com deficiência em diversas áreas, especialmente educação, saúde, trabalho e acessibilidade. Também destacamos as atribuições dos conselheiros e sua relevância social para o desenvolvimento das políticas públicas”, ressaltou o coordenador auxiliar do Caocidadania do MP do Ceará e gerente do projeto, promotor de Justiça Hugo Porto.

Durante os eventos, foi entregue material de suporte para impulsionar a criação e o fortalecimento dos conselhos nas cidades. Representantes da sociedade civil e a população em geral também foram incentivados a participar do processo e a compor os conselhos. Eles foram orientados sobre a importância da existência dos conselhos municipais para o acesso a recursos públicos, para a promoção de ações inclusivas e para o desenvolvimento de cidades mais acessíveis e igualitárias.

Parceiros

O “Conselhos em Rede” é uma realização do MP do Ceará em parceria com a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece); Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE); Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih); Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência (COEPD); Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE); Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF); Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD); e entidades da sociedade civil.

Outros municípios

Ao longo do ano, o “Conselhos em Rede” ainda estará nos municípios de Iguatu, Juazeiro do Norte, Sobral, Tianguá, Quixadá, Russas e Tauá. Posteriormente, o projeto vai capacitar os conselheiros dos municípios para que atuem de forma mais eficaz na defesa dos direitos de pessoas com deficiência.