O Ministério Público do Ceará participa, nesta terça-feira (13/05) e quarta-feira (14/05), da “3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza. Nos dois dias, das 9h às 15h, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) está no local dando orientações e distribuindo material informativo sobre a atuação do MP e o acesso ao registro civil. A ação é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e busca ampliar o acesso à documentação civil básica de todos os brasileiros.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Caocidadania, Camila Leitão, a presença do Ministério Público na ação reforça o compromisso da instituição em construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, onde todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, tenham garantidos os seus direitos fundamentais. “O registro civil abre as portas da cidadania, já que a falta de documentação civil básica é um fator de exclusão e uma barreira para o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social”, destaca.

Uma das pessoas que buscou orientação nesta terça-feira sobre a 2ª via do registro de nascimento foi Daniel Castro, que recebeu os devidos encaminhamentos. Já Katia Cavalcante procurou orientações no sentido de retificar o registro de nascimento do filho – no documento, o nome da avó materna da criança estava errado.

Em parceria com a Secretaria de Saúde de Fortaleza, o evento também está oferecendo serviços de vacinação, aferição de pressão e de glicemia, além do Consultório na Rua, que presta atendimento médico a pessoas em situação de rua. Ainda é possível solicitar outros documentos civis, como o CPF e o RG, e a inclusão no CadÚnico e em outros benefícios sociais.

“Registre-se”

Essa é a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”. De acordo com os dados estatísticos do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento no Brasil.

Serviço
MP do Ceará na Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!
Data: 13 e 14 de maio de 2025
Horário: 9h às 15h
Local: Complexo Cultural Estação das Artes ((Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Fortaleza)