O MP do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), firmou durante audiência pública, nesta segunda-feira (09/06), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel) para implementar reconhecimento facial no equipamento até o dia 30 de setembro de 2025. Até esta data, o estádio poderá realizar eventos esportivos desde que cumpra o cronograma que consta no acordo. Representando o Ministério Público, estiveram presentes os promotores de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, e André Barbosa, integrante do núcleo. 

O TAC foi celebrado após o MP recomendar, na última terça-feira (03/06), a suspensão de autorização e realização de eventos esportivos no estádio pela Federação Cearense de Futebol (FCF) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), até que o equipamento comprovasse a implementação do sistema de reconhecimento facial, conforme determina a Lei Geral do Esporte (Lei n° 14.597/2023). De acordo com a legislação, os estádios brasileiros com capacidade superior a 20 mil pessoas devem, obrigatoriamente, adotar a biometria como método de acesso até o dia 15 de junho.  

Como o PV ainda está em processo de implantação da tecnologia, foi estabelecido no acordo que a biometria facial deve ser concluída no setor laranja até o dia 1º de julho de 2025; no setor azul, em 8 de julho; e no setor amarelo, até 15 de julho. A previsão é que a instalação seja concluída totalmente em 8 de agosto de 2025. O estádio terá até 30 de setembro para testar os equipamentos e realizar possíveis ajustes. Após esta data, caso a implantação não tenho sido finalizada, não será permitida a realização de jogos com a presença de público. O Nudtor acompanhará cada etapa da implantação da biometria facial. 

Participaram da audiência pública o secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel), Anderson Pinheiro; a coordenadora Jurídica da Secel, Maria Edna Ferreira; o administrador do Estádio Presidente Vargas, Bruno Alves; o diretor de competições da Federação Cearense de Futebol (FCF), Neivaldo Junior; o comandante da 3ª Cia da Polícia Militar, capitão Bruno Victor; o gerente de Operações do Fortaleza Esporte Clube (FEC), Wanderson Soares; o gerente de Operações do Ceará Sporting Clube, Thiago Vale; e o diretor de Operações do Ferroviário Atlético Clube, Carlos Emmanuel Garcia.