O primeiro dia do Congresso Regional do Ministério Público reuniu membros e servidores do MP do Ceará no Teatro Francisca Clotilde, em Aracati. No local, foram debatidos temas relacionados a diversas áreas de atuação do Ministério Público brasileiro, como improbidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico edificado, investigação criminal, violência contra a mulher e bullying. A programação desta quinta-feira (05/06) ainda contou com uma visita guiada ao centro histórico da cidade e apresentações culturais. 

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, abriu o congresso destacando a contribuição que o evento dará para a missão do MP do Ceará enquanto fiscal das leis e indutor de políticas públicas. “Que possamos não só pensar juntos sobre temas urgentes e essenciais para a instituição e para a nossa sociedade, mas também refletir sobre as soluções, contribuindo assim para que o MP se torne mais ágil, mais eficiente e mais próximo das pessoas”, salientou.

A prefeita de Aracati, Roberta Almeida, ressaltou que sediar o Congresso Regional é motivo de muita alegria para o município. “Que possamos cada vez mais mantermos um diálogo frutífero com o MP para que avancemos em políticas públicas mais eficientes em favor da nossa população”, pontuou.

A coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Luciana Frota, desejou aos presentes que aproveitem ao máximo as palestras e a programação cultural. “Que todos possam renovar os conhecimentos sobre temas que são muito caros ao MP”, acrescentou.

A mesa de abertura ainda contou com a presença da corregedora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, e da presidente da Associação Cearense do Ministério Público, promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha.

Palestra inaugural debate nova lei de improbidade

A palestra de abertura do evento foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Sciorilli. Ele destacou os “Desafios para o Ministério Público na nova Lei da Improbidade Administrativa”, pontuando que a legislação mudou completamente o novo sistema de tutela da improbidade administrativa. “Por isso, é preciso que haja uma atenção e empenho ainda maior na produção da prova no inquérito civil, o que passa pelo aprimoramento das técnicas de investigação”, explicou.

Painéis destacam atuação do MP brasileiro

O primeiro dia do evento ainda contou com cinco painéis. O primeiro, “O papel do Ministério Público na proteção dos ecossistemas costeiros e marinho”, foi apresentado pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Fábio Ottoni. “É preciso que cobremos dos gestores municipais uma política pública efetiva de gerenciamento dos interesses legítimos de exploração sustentável desses espaços e também a punição daqueles que querem explorar irregularmente esses ecossistemas”, avaliou.

Na sequência, a coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promotora de Justiça Lívia Rodrigues, mostrou como as novas tecnologias vêm contribuindo para o combate à violência contra a mulher e apontou os desafios que ainda persistem. “A aplicação do monitoramento eletrônico veio para garantir a eficácia das medidas protetivas de urgência, no entanto, a falta de conhecimento técnico e o custo elevado são desafios para fazer essa política pública funcionar em todo o país”, salientou.

Abrindo a programação da tarde, ocorreu o painel “Autonomia investigativa do Ministério Público: avanços e desafios no âmbito do MP do Ceará”. A exposição foi feita pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotora de Justiça Juliana Mota. “O Ministério Público pode investigar por autoridade própria, sem necessidade de um terceiro, desde que seja dentro de um prazo razoável. Para isso, no entanto, precisamos criar uma estrutura própria e independente da polícia para podermos conduzir nossas investigações”, destacou.

Com o tema “Bullying e Cyberbullying”, o quarto painel do dia contou com exposição da promotora de Justiça Grecianny Cordeiro. “Os operadores do Direito estão mais inclinados a tratar o bullying e o cyberbullying na esfera criminal, mas o melhor caminho para combater esse problema é reconhecê-lo e atuar na sua prevenção”, salientou.

A última exposição do dia debateu “As boas práticas na tutela do patrimônio histórico unificado” e foi ministrada pelo coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace), Francisco das Chagas Neto. “Um edifício aos poucos vai perdendo seu valor se não for usado de forma recorrente. Por isso, o Ministério Público pode exigir do poder público e até mesmo do proprietário daquele bem que explorem o prédio culturalmente, dando a ele uma função social relevante”, disse.

Visita guiada e apresentação artística

Ao final dos painéis, membros e servidores participaram de uma visita guiada ao Centro Histórico de Aracati, patrimônio nacional tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em abril de 2000. No tour foram visitados a Casa da Câmara e Cadeia, a Cruz das Almas (Marco Zero do município) e a Casa de Adolfo Caminha.

Na sequência, ocorreu a apresentação artística do grupo de batuque Bonecos do Mestre Hélio e um tour gastronômico em frente ao teatro Francisca Clotilde.

Congresso segue na sexta

O evento segue com programação na manhã desta sexta-feira (06/06). Haverá a mostra de teses e boas práticas e painéis sobre enfrentamento às organizações criminosas e regulamentação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e juiz de garantias.

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