O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou, nesta quinta-feira (15/07) que o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspendam execução da obra de construção de uma nova rodovia ligando a Prainha à Praia Bela, até que seja avaliado o real impacto na vegetação nativa, nos recursos hídricos e nas dunas móveis localizadas no perímetro da obra.  A área afetada integra o Bioma Mata Atlântica, respaldado pela Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa desse ecossistema. 

Parecer técnico recebido pelo MP apontou diversos impactos no meio ambiente relativos à construção da nova rodovia, cuja extensão prevista é de 3,27 km, com área total de 15 hectares, abrangendo dunas fixas com vegetação nativa, dunas móveis e corpos hídricos, situados integralmente em área de preservação permanente, conforme previsto na Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal). O projeto contém ainda a construção de uma ponte sobre o Rio Catu. “A exploração do meio ambiente deve atender aos interesses econômicos, sociais e de preservação ambiental, os quais constroem o tripé da sustentabilidade. Quando isso não ocorre, se faz necessário adotar medidas de urgência para prevenir danos ambientais”, reforça o promotor de Justiça Sebastião Cordeiro.  

A promotoria orienta também que seja realizado estudo técnico aprofundando para verificar os impactos da obra. No documento, é solicitado ainda que a Prefeitura de Aquiraz suspenda o alvará de construção e demais licenças necessárias para o início da execução da obra. O não cumprimento da recomendação, sem justificativas formais, levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis.