O Ministério Público do Ceará recomendou, na última segunda-feira (18/08), que a Prefeitura de Pentecoste, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), promova ações de fiscalização periódicas e ostensivas em pontos críticos da cidade para garantir o respeito à legislação. No documento, também foram emitidas orientações à Polícia Militar e ao Delegado de Polícia da comarca. Segundo relatório fornecido pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local, somente no período de janeiro a maio deste ano foram registrados 185 atendimentos relativos a acidentes de trânsito, o que reforça a gravidade da situação no município.

O MP constatou a ocorrência de diversas irregularidades, bem como a ineficiência e omissão das autoridades responsáveis pela fiscalização e controle do trânsito do município. A situação, além de causar incômodos à população, tem resultado em inúmeros acidentes. Em reunião com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Promotoria foi informada sobre a insuficiência de recursos do município para realizar a fiscalização do trânsito, que dispõe apenas de três agentes, sendo, portanto, urgente a necessidade de cooperação dos órgãos estaduais de segurança pública no processo fiscalizatório.

No documento, a Promotoria de Justiça de Pentecoste orientou que o Demutran estabeleça pontos estratégicos para a colocação fixa de agentes e viaturas voltadas à fiscalização de trânsito; implemente um programa permanente de operações ostensivas de fiscalização de trânsito; fiscalize, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poluição sonora advinda de escapamentos de veículos automotores e/ou de aparelhos de som automotivo, aplicando as penalidades cabíveis; elabore e execute, com a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar da comarca, campanhas permanentes de educação para o trânsito nas escolas da rede municipal; promova campanhas educativas voltadas à população em geral, com mensagens claras e diretas sobre os riscos da condução sem habilitação; institua um calendário público
de ações educativas mensais, a ser amplamente divulgado; encaminhe relatório ao MP contendo as providências já adotadas para o cumprimento desta Recomendação, o cronograma de ações futuras e a relação das infrações registradas nos últimos 90 dias, com a indicação das providências administrativas adotadas; e disponibilize no site da Prefeitura ou em mural público de fácil acesso de informações atualizadas sobre as ações do órgão, campanhas educativas em andamento e canais oficiais para denúncias de irregularidades no trânsito.

Ao Destacamento de Polícia Militar que atua na cidade, o MP orientou sobre medidas a serem adotadas nos casos de condução de veículos por pessoas não habilitadas, incluindo procedimentos para quem facilita esse tipo de crime. Por fim, a Promotoria alertou ao Delegado de Polícia do Município que, ao ser informado sobre a prática de crimes, realize as investigações pertinentes e/ ou enquadre penalmente os infratores de trânsito, inclusive em flagrante, se for o caso. Em caso de descumprimento, o MP do Ceará poderá adotar outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.