O Ministério Público do Ceará participou, nessa segunda-feira (25/08), do lançamento do Observatório Municipal da Primeira Infância do Estado (OMPI). A plataforma, desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE) em parceria com a Fundação Cearense de Apoio à Pesquisa (Funcap), oferece acesso simplificado e qualificado a informações essenciais sobre a infância, abrangendo as áreas de saúde, nutrição, educação e assistência social. A iniciativa busca subsidiar gestores públicos na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas voltadas a crianças de 0 a 6 anos. Gestores, servidores e membros da Corte de Contas e representantes de órgãos e entidades municipais e estaduais também acompanharam a solenidade, que ocorreu na sede do TCE/CE, em Fortaleza.

O coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), promotor de Justiça Hugo Mendonça, representou o MP no evento e ressaltou a importância da ferramenta para a promoção e indução de políticas públicas voltadas à primeira infância no Ceará. “O Observatório da Primeira Infância é uma imensa contribuição para pessoas e instituições não apenas acompanharem, mas também auxiliarem no crescimento das políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos no Ceará. Essas políticas estão sendo compreendidas pelas autoridades públicas e pela sociedade civil como as mais importantes para garantir o desenvolvimento pleno do ser humano, aproveitando as janelas de oportunidade que estão, em grande parte, na infância”, destacou.

O Observatório abrange instrumentos como o Índice Cearense da Primeira Infância (ICEPI) e o Almanaque Municipal. O ICEPI mede a cobertura, a qualidade e os resultados dos serviços municipais em saúde, nutrição, educação e assistência social. Composto por 12 indicadores, o índice compara o desempenho dos 184 municípios cearenses e relaciona os resultados ao porte populacional e aos gastos públicos.

Já o Almanaque Municipal é um instrumento para agregar novos indicadores que permitam identificar os desafios específicos de cada município e incorporá-los ao planejamento e gestão local do desenvolvimento infantil. Entre eles, estão indicadores de gestão e governança (monitoramento dos Planos Municipais da Primeira Infância), saneamento e abastecimento de água e combate à pobreza.

Com informações e fotos do TCE/CE.