Após atuação do MP, Prefeitura de Mauriti realiza campanha educativa sobre adoção regular no município

Após orientação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Mauriti iniciou campanha educativa para informar sobre o processo legal de adoção e a inclusão no cadastro de adotantes. A requisição foi feita depois que a Promotoria de Justiça da comarca abriu procedimento e constatou um elevado número de pedidos de adoção por pessoas não cadastradas no Sistema Nacional de Adoção (SNA) na cidade.

“Diante dessa realidade, verificou-se a necessidade de fortalecer a articulação da rede de proteção e de promover ações de esclarecimento e sensibilização da sociedade, de modo a garantir que a adoção ocorra dentro dos parâmetros legais e com segurança jurídica”, ressaltou a promotora de Justiça Geisyane do Prado. A campanha, intitulada “Semana de Orientação Jurídica à Adoção”, ocorre até sexta-feira (03/10), das 8h às 12h, no Núcleo de Assistência Jurídica de Mauriti, localizado na Procuradoria do Município.

Além da atividade, o procedimento do MP também prevê a criação de instrumentos de apoio, como formulário de risco e a criação do Comitê Intersetorial de Adoção. A promotoria orienta ainda a realização de capacitação de profissionais de saúde e de ações de publicidade e divulgação acerca das medidas adotadas pela Prefeitura de Mauriti sobre esse assunto.