O Ministério Público do Ceará, em parceria com o Ministério da Educação (Mec), promoveu, nessa sexta-feira (12/09), o lançamento do curso em gestão da educação infantil para qualificar representantes de 23 cidades cearenses que participam do projeto “Pequenos Passos”. A iniciativa tem o intuito de assegurar o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 14.851/2024, que incentiva municípios a garantirem vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. O evento ocorreu no Plenário da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e a abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e de representantes do poder público e da sociedade civil.

O curso vai apoiar os gestores públicos e técnicos na implementação das ações para ampliar a oferta de educação infantil e contribuir para o fortalecimento da capacidade técnica e institucional dos municípios na gestão da educação infantil. Nesta fase, foram selecionados os 23 municípios com menor percentual de matrícula em creches, conforme censos populacional e educacional. São eles: Acopiara, Amontada, Aurora, Barbalha, Barro, Camocim, Fortim, Horizonte, Irauçuba, Itaitinga, Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Maranguape, Miraíma, Mulungu, Ocara, Pacatuba, Paracuru, Parambu, Quixadá, Santana do Acaraú, Tururu e Viçosa do Ceará.

Mesa de abertura

O pgj Haley Carvalho parabenizou o projeto Pequenos Passos que alcançou o 3º lugar no Prêmio CNMP 2025, na categoria especial Primeira Infância, demonstrando a relevância da atuação do MP cearense entre as unidades do Ministério Público em todo o país. Ele também enalteceu a necessidade de investir nessa fase da vida. “Cada criança começa a sua trajetória escolar pelo direito de estar na creche, sobretudo, com acolhimento e qualidade. A capacitação que iniciamos se torna mais um passo decisivo ao que sonhamos para a educação infantil em nosso estado. Cada aprendizado e encaminhamento contribuirá para solidificar o direito à educação de nossos pequenos”, ressaltou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Rholden Botelho, citou a parceria com o MP do Ceará para o êxito do projeto. “A gente tem uma empolgação e uma dedicação muito grande com esse tema da primeira infância no Tribunal de Contas. Isso celebra uma faceta do controle externo, exercido pelo Tribunal e pelo Ministério Público, que quer estar ao lado do bom gestor”. A secretária da Educação do Estado, Eliana Estrela, falou da colaboração com os municípios para fortalecer as ações. “É por meio da educação que se constrói uma vida mais justa e mais digna e, por isso, somos um time valoroso, empenhado e dedicado”.

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MP, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, destacou a importância do projeto Pequenos Passos para avançar na educação em todo o estado. “Investir no futuro é atender as necessidades urgentes, neste caso, o pleno desenvolvimento das nossas crianças no período de 0 a 6 anos. Se mudarmos o começo da história, mudaremos a história toda”. E a coordenadora-geral de Educação Infantil do Ministério da Educação (Mec), Rita Coelho, citou a satisfação por participar do curso. “É muito significativa a colaboração em torno de um objetivo comum, que é o direito das crianças à primeira etapa da educação básica”.

Também participaram da mesa de abertura o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Hugo Mendonça; a assessora especial de Programas e Projetos da Secretaria da Proteção Social do Estado e coordenadora do Programa Mais Infância Ceará, Maria Dagmar; a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Ceará (Undime), Veruzia Queiroz; e a analista em Educação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Vládia Cosmo.

Atividades formativas

Depois da mesa de abertura, as atividades contaram com o painel de “Lançamento do curso de gestão da educação infantil no âmbito do projeto Pequenos Passos”, com participação do promotor de Justiça Hugo Mendonça; da coordenadora de Formação de Professores da Educação Básica da Diretoria de Formação do Mec, Leda Bittencourt; da gerente de Educação da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), Beatriz Abuchaim; e da consultora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Marisa Ferreira.

Após esse momento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, apresentou os projetos “Conselhos em Rede” e “Sentidos à Educação”. Por fim, a programação foi encerrada com o primeiro encontro formativo do sistema de monitoramento de vagas em creches.